Proposta de Jorge Viana que inclui água potável como direito fundamental vai a Plenário do Senado

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09 Mai de 2019 do YacoNews

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 2,7 bilhões de pessoas deverão sofrer com a falta de água em 2025 se o consumo do planeta não diminuir. Como forma de valorizar e cuidar desse recurso natural fundamental para a vida no planeta, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (08) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 4/2018) de autoria do ex-senador Jorge Viana que inclui o acesso à água potável no rol de direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal.

A apresentação da proposta antecedeu os preparativos para o 8º Fórum Mundial da Água, realizado no ano passado em Brasília (DF). O então senador Jorge Viana presidia na ocasião a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas e, para elaboração da proposta, recebeu o apoio do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

“Há um conjunto de medidas que nós temos que adotar para que essa insensatez de tratar a água como uma mercadoria pura e simples não siga adiante no mundo. Durante a realização do Fórum Mundial da Água, assumi a responsabilidade de propor uma mudança na Constituição para incluir a água como direito humano, para que a partir disso se regule melhor a comercialização da água, sem abrir mão da garantia desse bem para a população. É preciso equilibrar o uso da água para agricultura, para o consumo e para o ciclo da vida na natureza”, pondera Jorge Viana.

Depois de passar pela Comissão, a PEC seguirá para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado. “Fazer uma alteração na Constituição é sempre muito difícil. Mas, quando se tem boas ideias e bons propósitos, a gente consegue. Fiquei feliz com essa notícia. É bom saber que deixamos como resultado de nosso trabalho uma semente que está gerando bons frutos”.



Por ac24horas

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