23 Mar de 2020 do YacoNews
Ascom/MU
Apesar do Plano de Demissão Voluntário (PDV) 003/2020, ser desnecessário em Manoel Urbano, devido a folha de pagamento está no limite exigido em lei, o Prefeito Tanizo Sá, a pedido de funcionários que estão afastados de seus cargos, e com domicílio em outros municípios, encaminhou à câmara de vereadores o projeto de lei, que foi discutido e aprovado por todos os parlamentares presentes na sessão de hoje.
Em entrevista, o Vereador Careca (MDB), destacou que não houve contras desta vez, por estarem atendendo uma solicitação, conforme citado e que a partir desta data, todos os funcionários afastados de suas funções profissionais, e por decisão própria, estão aptos por lei, a terem acesso aos seus direitos trabalhistas, incluindo o saque instantâneo do FGTS que estaria disponível apenas em 2 anos. Finaliza agradecendo os colegas parlamentares presentes que foram a favor da causa.
O que é PDV?
O Plano de Demissão Voluntária (PDV), é aquele ofertado pelo empregador ao empregado e que proporciona ao trabalhador mais vantagens do que ele teria se pedisse demissão. Garantido pela legislação brasileira, é um instrumento utilizado tanto por empresas estatais como privadas.
Assim, aderindo ao Plano de Demissão Voluntária, o empregado deve receber, além das verbas rescisórias devidas em caso de dispensa sem justa causa, valores extras de modo a tornar mais atraente para o empregado a ruptura contratual e de imediato o FGTS.
