O presidente Jair Bolsonaro se reuniu na última segunda-feira, 27, no Palácio do Planalto com o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, e com o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, no encontro, a portas fechadas, o presidente cobrou uma solução para dívidas tributárias que as igrejas possuem com o Fisco. Bolsonaro já ordenou à equipe econômica “resolver o assunto”, mas a queda de braço continua por resistência do órgão.
Um eventual perdão das dívidas traria prejuízo às contas públicas. A Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada por R. R. Soares (com quem o presidente já se encontrou em outras ocasiões), acumula R$ 144 milhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União – terceira maior dívida numa lista de devedores que somam passivo de R$ 1,6 bilhão. A mesma igreja ainda tem outros dois processos em curso no Carf, tribunal administrativo da Receita, que envolvem autuações de R$ 44 milhões em valores históricos, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
Em um vídeo divulgado em redes sociais em outubro de 2016, R. R. Soares aparece em um evento ao lado do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, hoje preso após condenação na Operação Lava Jato, citando multas aplicadas às igrejas que chegavam a R$ 600 milhões até 2014.
A ordem do presidente foi recebida na área econômica como mais uma tentativa de interferência do presidente em assuntos internos de um órgão para atender o seu eleitorado. Na última semana, Sérgio Moro deixou o governo acusando o presidente de exigir relatórios de investigações sigilosas da Polícia Federal e, como revelou o Estado, o Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar uma ordem de Bolsonaro para revogar portarias do Exército.
Tentativas de interferir na Receita já resultaram em crises políticas. No governo Luiz Inácio Lula da Silva, a então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff foi acusada pela secretária do órgão Lina Vieira de pedir para aliviar uma investigação que envolvia a família Sarney. Lina deixou o cargo e Dilma precisou se explicar ao Congresso. Não é a primeira vez que Bolsonaro tenta impor à Receita a revisão das multas das igrejas. O ex-secretário da Receita Marcos Cintra disse a interlocutores que não ceder a essa ordem foi um dos motivos para ter deixado o cargo.
O deputado David Soares preferiu não se manifestar sobre a reunião com o presidente que constou em agenda oficial. “Isso aí é uma reunião com o presidente, eu não tenho nada a declarar”, disse. A Igreja Internacional da Graça de Deus não retornou até a publicação desta edição. O Planalto não respondeu às perguntas enviadas à Secretaria de Comunicação. A Receita disse que não se manifestaria.
Prebenda é que gera a disputa
Um dos pontos centrais da discórdia é a prebenda, como é chamado o valor recebido pelo pastor ou líder do ministério religioso por seus serviços. A lei diz que a prebenda não é considerada remuneração, ou seja, é isenta de contribuições à Previdência. Mas o próprio texto condiciona o benefício ao pagamento de um valor fixo, sem parcela variável conforme a natureza ou a quantidade do trabalho.
A Receita começou a identificar nos últimos anos que igrejas se valiam da prebenda para distribuir participação nos lucros e pagar remuneração variável, de acordo com o número de fiéis ou conforme a localidade do templo. O Fisco começou, então, a lançar autos de infração e cobrar os tributos devidos com multas e encargos sobre a parcela variável da prebenda.
Uma lei de 2015 diz que valores pagos a título de ajuda de custo de moradia, transporte e formação educacional são isentos de tributação. O Fisco reagiu exigindo a comprovação desses gastos e continuou aplicando multas. Existe ainda uma queda de braço em torno do passivo acumulado. Os templos querem anulação automática de multas aplicadas antes da lei, mas a interpretação da Receita é que a norma não retroage, ou seja, as cobranças anteriores continuam.
O Estadão
