Prefeitos irão responder criminalmente se desobedecerem ao Pacto Acre Sem Covid, diz promotor

O Pacto Acre Sem Covid teve nesta segunda-feira, dia 06, a publicação das novas notas sobre os municípios e regiões quanto à situação da pandemia da Covid-19. Apenas as regionais do Juruá e Tarauacá/Envia melhoraram em relação ao início do programa de controle da doença.

No Juruá/Tarauacá/Envira, que saíram do Vermelho (Emergência) e passaram para alaranjada, atividades comerciais poderão ser liberadas para o funcionamento. Contudo, em outras regiões, onde o vermelho continua predominando, as medidas devem ser mantidas ou melhoradas para conter o surto da doença.

As medidas nas cidades avermelhadas não podem ser afrouxadas, e os prefeitos poderão ser responsabilizados criminalmente pelos atos que caminharem em desobediência ao decreto estadual. O alerta é do promotor de Justiça titular da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, Glaucio Ney Shiroma Oshiro.

“Caso seja necessário, medidas repressoras [sobre os prefeitos] podem ser adotadas. Em tese, um gestor que contraria um decreto estadual sem suporte científico pode estar cometendo erro grosseiro e com isso ser responsabilizado, como entendeu o STF ao analisar medida provisória editada pelo Presidente da República”, alertou.

Oshiro também lembrou que o próprio comitê estadual, criado pelo governador Gladson Cameli, “pode encaminhar intervenções jurídicas diretamente, ou até representando junto ao Ministério Público”, e destacou que todos os municípios possuem promotorias locais que estão de olho nos prefeitos.