29 março 2024

Eleitor é flagrado com carro adesivado em estacionamento de presídio em Sena Madureira

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A reportagem do ContilNet flagrou nesta quinta-feira (8) um veículo de um proprietário não divulgado, estacionado no presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, com o adesivo perfurado do atual prefeito e candidato à reeleição, Mazinho Serafim (MDB). Não se sabe ao certo se o veículo é de servidor ou de visitante.

O estacionamento de veículos com adesivos perfurados de candidatura em órgãos públicos é ilegal, conforme a legislação eleitoral.

De acordo com Lei das Eleições (lei 9504, artigo 37), fica proibida “a veiculação de propaganda eleitoral em bens públicos e bens de uso comum. Os bens de uso comum incluem postes de iluminação, sinalizadores de trânsito, passarelas e viadutos. Já os bens públicos se referem a órgãos públicos, o que inclui estacionamentos, que não podem ser ocupados por carros adesivados com propaganda eleitoral”.

O juiz eleitoral Giordane Dourado disse à reportagem que a prática, se realizada por servidores públicos, é ilegal. O magistrado frisou ainda que está notificando os órgãos sobre a irregularidade.

A conduta pode ser objeto de notificação e alvo de de multa.

 

Saimo Martins, Contilnet

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