A Justiça Federal indeferiu, neste sábado (16), o pedido para que as provas do Exame Nacional do Ensino Médio fossem adiadas no Acre. A decisão ocorre após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC), Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Estadual (MPE-AC) que pediam o adiamento das provas.
No pedido, os órgãos alegavam o aumento dos casos de Covid-19 no Acre que chegou a 44.156 casos, nessa sexta-feira (15). Número de vítimas fatais da infecção atingiu o número 835.
“Não é o Judiciário quem deve avaliar a conveniência ou não da implementação de uma política pública em detrimento de outra. É o Executivo, fundado em sua legitimidade democrática. Ao Judiciário compete tão somente o exame da legalidade da decisão tomada, realizado mediante a certificação de que aquela escolha política é possível à luz do regramento jurídico pátrio”, disse a juíza Carolynne Souza de Macedo ao negar o pedido.
A assessoria de comunicação do MPF informou que a decisão ainda cabe recurso, mas, os órgãos autores ainda não se manifestaram.
Mais de 40,6 mil candidatos devem fazer as provas impressas do Enem neste domingo (17) no Acre e no dia 24. Outros mais de 1,1 mil estão inscritos para fazer a versão digital das provas que correrá em 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Neste primeiro domingo, a duração máxima para realização da prova é de 5h30, e no segundo será menor, de 5h.
A abertura dos portões ocorrerá às 9h30 (horário local) e fecham às 11h (horário local).
Ao todo, 41.841 candidatos estão confirmados para fazer o exame, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O número é 8,25% maior do que a edição de 2019, quando 38.649 candidatos se inscreveram.
Adiamento
Na ação, os órgãos destacaram que a sugestão do adiamento das provas partiu dos técnicos do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, responsável por monitorar o crescimento dos casos da doença no estado.
Os técnicos temem que o Acre enfrente um colapso na saúde como o que acontece no Amazonas. O estado acreano já recebeu dois pacientes do estado amazonense e se prepara para instalar dez leitos para outros pacientes. As transferências de pacientes do AM ocorrem em meio ao colapso do sistema de saúde amazonense, após recorde das internações por Covid-19 e com uma nova variante do coronavírus circulando no estado.
Devido a esse colapso, o Tribunal Regional da 1ª Região (TRF 1) decidiu suspender a realização das provas do Enem no Amazonas.
“Dessa forma, ao tempo em que o sistema de saúde do Acre está prestes a colapsar e que há uma nítida falta de medidas concretas para vacinação por parte do governo federal, ainda delibera pela realização de processo seletivo que resulte na aglomeração de pessoas com aumento significativo de contágio entre os jovens”, destaca.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não comenta processo judicial em andamento. O G1 entrou em contato também com Inep sobre o pedido e aguarda um posicionamento.
Além dos casos de Covid-19, os órgãos destacam o aumento dos casos de dengue no estado acreano. Somente na primeira semana do ano, foram registradas 693 notificações da doença, o que representa uma elevação de 71,5% se comparado com o mesmo período de 2020, quando foram notificados 404 casos.
