Em decisão publicada nesta quarta-feira (14), 2ª Vara Federal do Acre suspendeu a vacinação dos agentes de Segurança do estado. A decisão do juiz Harley Brasil saiu antes mesmo de ser julgada uma ação civil pública impetrada ministérios públicos Federal e Estadual do Acre junto com as defensorias públicas da União e do Estado ajuizaram ação civil pública contra a União e o Estado do Acre.
A suspensão deve ser feita de forma imediata pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesacre). No despacho, o magistrado afirma que “é fato público e notório a escassez de vacinas contra a COVID-19. Sendo assim, a postergação de eventual decisão deferindo a suspensão da vacinação dos grupos de segurança pública somente após a manifestação da União e do Estado do Acre pode acarretar prejuízos aos grupos prioritários e risco de irreversibilidade do pedido liminar pleiteado.”
Brasil também destaca que a inclusão desses profissionais pode reduziu ou até esgotar as vacinas disponíveis. O caso será julgado com prioridade pela Justiça Federal, em razão do direito à prioridade em ações que defendam o direito à saúde de pessoas idosas, e o Estado do Acre e União têm prazo de 72 horas para se manifestar.
A inclusão dos servidores da Segurança na vacinação ocorreu após um pedido do governador do Acre, Gladson Cameli, feito ao Ministério da Saúde, que deu o aval para que este grupo e o da Educação tenham a imunização antecipada. A vacinação dos servidores da Segurança começou na quarta-feira (7). Na primeira etapa vão ser imunizados 2.260 profissionais, o que representa quase 40% do efetivo.
O Acre segue com um dos índices mais baixos de vacinação contra a Covid-19 no país. Das mais de 174 mil doses recebidas, quase 84 mil doses ainda não teriam sido aplicadas pelas prefeituras. O governo chegou a cobrar os gestores para que essas doses fossem aplicadas o mais rápido possível.
Ação civil
A ação dos órgãos fiscalizadores pede à Justiça Federal que garanta que sejam seguidas no Acre, de maneira estrita e sequencial, as categorias de prioridades de vacinação contra previstas no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da Vacinação contra a doença.
Os órgãos também pedem que seja garantida a prioridade das pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com comorbidades e segmentos de relevante vulnerabilidade social em relação aos agentes policiais e integrantes de Forças Armadas.
Estão inclusos no processo de vacinação os profissionais da Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto de Administração Penitência, Corpo de Bombeiros, Instituto Socioeducativo, Departamento de Trânsito do Acre, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Pedido feito pelos MPs e Defensorias
Na ação, os órgãos pedem que a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal relacionem os trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes, os trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar e os servidores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a Covid-19.
Para isso, as instituições devem apresentar lista com nome completo, CPF, matrícula funcional, unidade de lotação e atividade desempenhada pelo trabalhador durante o período de pandemia.
Além disso, o Estado do Acre e a União devem indicar quais são os trabalhadores envolvidos nas ações de vigilância das medidas de distanciamento social, com contato direto e constante com o público independente da categoria.
Covid entre profissionais da Segurança
Mais de 1,8 mil profissionais da Segurança Pública do Acre foram diagnosticados com Covid-19 em pouco mais de um ano no Acre. Os dados são da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sejusp) que teve a última atualização dos casos feita até o dia 29 de março deste ano.
O número de casos positivos corresponde a 32% do efetivo de toda a segurança que inclui Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, que conta junto, hoje, com 5.658 profissionais. Ao todo, 14 morreram vítimas da doença.
Os dados apontam que de toda a segurança, o maior registro de casos e óbitos foi no efetivo da PM, com 816 casos positivos e metade de todas as mortes, com sete no total. Logo depois aparece a Polícia Penal, com 482 casos positivos da doença dentro do efetivo. O Sistema Socioeducativo aparece com os menores índices, 119 casos.
Pandemia e vacinação no Acre
De acordo com informações do PNI, o Acre recebeu 174.790 vacinas contra a Covid-19, um total de 113.100 na primeira dose e 61.690 da segunda.
Pelo segundo dia seguido, não há pacientes na fila de espera por um leito de UTI Covid no Acre, mas o estado registrou mais 10 mortes, assim o número de vítima pela doença subiu para 1.353, segundo dados da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) dessa segunda-feira (12). Com relação ao número de casos, foram 188 novos, assim os registros saltaram para 73.613.
De acordo com informações disponíveis no Portal de Transparência, até esta terça-feira (13) foram aplicadas 95.116 doses, sendo 77.541 referentes à primeira dose e 17.575 da segunda dose. Ainda segundo o portal, a capital, Rio Branco, aplicou 45.380 doses e Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre, 10.803 doses.
Segundo o governo, o número de doses aplicadas que consta no portal refere-se aos dados já inseridos no sistema do Ministério da Saúde, cujas atualizações são realizadas pelos municípios. Por isso, pode haver atraso nas informações.
