O presidente Jair Bolsonaro (PL) usou o veto presidencial para barrar recursos, que já haviam sido aprovados pelo Congresso no Orçamento de 2022, para diversas áreas como as de pesquisa científica e de políticas públicas direcionadas aos povos indígenas. Ao todo, os cortes promovidos pelo presidente e já publicados no Diário Oficial da União (DOU) giram em torno de R$ 3,1 bilhões.
Foram cortados cerca de R$ 775 mil previstos para ações de regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados, e outros R$ 859 mil para a proteção e promoção dos direitos dos indígenas; somando R$ 1,6 milhão de cortes em políticas voltadas para esse segmento. Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra a mulher sofreram veto de R$ 945 mil, enquanto ações de fomento à pesquisa em diversos campos sofreram cortes milionários.
Os ministérios do Trabalho e Previdência, e da Educação foram os que sofreram os maiores impactos em valores nominais, com R$ 1 bilhão e R$ 736 milhões, respectivamente. A administração do Instituto Nacional do Seguro Social (R$ 709 milhões) e o programa de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica (R$ 324 milhões) foram os mais atingidos.
Do montante total de cortes, R$ 1,8 bilhão foram em despesas discricionárias e R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão . Na mensagem enviada ao Congresso, Bolsonaro justifica os cortes entendendo haver “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.
Em contrapartida, o presidente manteve trechos que reservam R$ 1,7 bilhão para reajuste de servidores federais e R$ 4,9 bilhões para o fundo partidário. Além destes, as despesas com o Auxílio Brasil, principal aposta do governo para a eleição deste ano, foram mantidas. O programa, que substituiu o Bolsa Família, terá R$ 89 bilhões disponíveis no Orçamento. Verbas do chamado Orçamento secreto, estimadas em R$ 16,48 bilhões, também foram mantidas.
Vetos ao Orçamento 2022 (em R$ milhões)
Por ministério:
Trabalho e Previdência – 1 bilhão
Educação – 736,39
Desenvolvimento Regional – 458,71
Cidadania – 284,32
Infraestrutura – 177,83
Agricultura – 87,23
Saúde – 74,20
Ciência e Tecnologia – 73,05
Comunicações – 63,55
Defesa – 62,11
Justiça e Segurança Pública – 54,82
Meio Ambiente – 35,14
Turismo – 34,31
Mulher, Família, Direitos Humanos – 16,48
Minas e Energia – 11,44
Relações Exteriores – 3,57
Banco Central do Brasil – 0,10
Economia – 0,09
