Após horas de discussões, a Câmara de Vereadores de Rio Branco aprovou, na noite dessa quinta-feira (30), o projeto de lei complementar que propõe um aporte financeiro no valor de R$ 7.940.156,50 para a empresa Ricco, a única que opera no transporte público da capital.
A proposta foi apresentada pela prefeitura após a empresa pedir a rescisão do contrato alegando prejuízos por conta dos aumentos no valor do diesel. O PL foi aprovado por 11 votos a quatro.
Das emendas (supressiva e modificativa) do projeto, três no total, todas de autoria do vereador Fábio Araújo (PDT), foram rejeitadas pela maioria dos vereadores.
Para os vereadores que votaram contra (Emerson Jarude, Michele Melo, Fábio Araújo e Hildegard Pascoal), a proposta apresentava uma série de irregularidades, como não ter passado pelo Conselho Tarifário. Para quem votou a favor, o repasse foi indispensável para manter o serviço no município, sem prejudicar os motoristas, nem os que necessitam do transporte público.
Entenda o mais a fundo:
Nesta semana, alegando prejuízo diário de R$ 40 mil devido ao aumento no valor do diesel, a empresa divulgou que pediu rescisão do contrato e que só atua na cidade até o dia 27 de julho. Por meio de nota, a Ricco comunicou que fará a prestação de serviço nesse período apenas mediante repasses da prefeitura para que seja garantido o pagamento dos salários dos empregados da empresa.
Após a prefeitura sinalizar o repasse milionário, o Ministério Público do Acre instaurou um inquérito civil, nessa quarta-feira (29), para apurar possíveis irregularidades na contratação emergencial da empresa Ricco. A investigação busca saber de que forma foi conduzido o processo de contratação emergencial da empresa pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans).
