Estado tinha sido condenado a pagar R$ 90 mil para paciente, mas recorreu da decisão e valor foi reduzido. Mulher conta que trabalhava como empregada doméstica na época, mas precisou sair do emprego por conta das dores.
Após perder o rim direito por conta da demora para um procedimento cirúrgico de retirada dos cálculos renais, a autônoma Maria Missirlania França, de 39 anos, ganhou na Justiça uma indenização de R$ 60 mil por danos morais. A decisão, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, foi publicada na edição de sexta-feira (1) do Diário da Justiça Eletrônico.
Após apresentar sintomas como dores, febre e infecções urinárias, a paciente procurou a Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), em outubro de 2012, onde recebeu o diagnóstico de cálculo renal. Os sintomas persistiram e, em 2013, foi prescrita a cirurgia renal.
Desde então, segundo o processo, ela travou uma verdadeira batalha para conseguir passar pelo procedimento, sendo que sempre recebia respostas negativas com a justificativa de que a cirurgia era considerada eletiva, ou seja, sem urgência. Mas, o quadro de saúde foi se agravando, o que prejudicou suas atividades.
Em 2018, Maria chegou a procurar o Ministério Público do Acre (MP-AC), que a encaminhou o caso à Defensoria Pública estadual que, por sua vez, em novembro de 2018 entrou com pedido liminar para que o estado fosse obrigado a fazer a cirurgia. No entanto, a Justiça negou o pedido e o estado, na época, chegou a alegar que havia uma lista de espera, na qual a priorizava os casos mais graves.
A paciente só conseguiu fazer a cirurgia em novembro de 2019 após exame apontar que seu rim havia atrofiado e perdido a função.
Ao g1, Maria conta que, na época, trabalhava como empregada doméstica em uma casa, mas devido às fortes dores, acabou tento que sair do emprego. Com isso, a renda da família ficou prejudicada, uma vez que o marido dela trabalha como autônomo.
“Foi um período muito triste, muitas vezes me senti desesperada, não via uma solução, achava que nunca ia chegar o dia de me livrar daquele problema. Eram muitas dores, eu ia para o trabalho e desmaiava. Chegou ao ponto que eu não aguentei mais trabalhar, porque o rim já estava praticamente parado, sendo que eu trabalhava lá há cinco anos. Sem trabalho, ficamos contando com a ajuda da igreja, da minha mãe”, contou.
Estado recorreu da sentença
Inicialmente, o estado tinha sido condenado pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco a pagar R$ 90 mil por danos morais. Mas, o estado recorreu ao segundo grau tentando a diminuição do valor da indenização e a reforma da sentença, onde teve o valor de indenização reduzido entre outros ajustes.
Ao estabelecer o valor do dano moral, a relatora do processo, desembargadora Regina Ferrari, enfatizou que a quantia é suficiente para “reparar/compensar os danos morais experimentados pela paciente” e apontou que a omissão do poder público foi grave.
Sobre a decisão da Justiça, a autônoma disse que ficou satisfeita. “Não sei quando vai sair o dinheiro, mas graças a Deus eu ganhei. Acho que foi sim feito justiça, apesar de tudo.”
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que está no prazo recursal e deve avaliar se ingressará ou não com o recurso.
