A 4 dias do fim do prazo, 8.449 donos de título rural fizeram a declaração do Imposto Territorial Rural (DITR). A expectativa para este ano, segundo a receita, é receber entre 12.256 e 13.570 declarações no estado do Acre até o dia 30 de setembro, que é o final do prazo.
Caso a declaração não seja enviada, o proprietário de imóveis rurais pode sofrer penalidades por descumprimento de obrigação acessória, como multas e complicações com a Receita Federal.
Na prática, o ITR busca proteger as pequenas propriedades rurais, pois oferece o benefício fiscal da imunidade tributária.
Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR. O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal e transmiti-la pela internet.
Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.
O valor do imposto pode ser pago em até 4 quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50. Imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única, que deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR, assim como no caso de parcelamento, a primeira deve seguir o mesmo cronograma.
Diversas instituições de Ensino Superior possuem o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF em parceria com a Receita Federal e estão prestando orientações para o preenchimento e entrega da DITR, de forma virtual e gratuita para a sociedade.
