Ana Paula Pôjo – Agência de Notícias do MPAC
Uma ação civil pública pedindo determinação judicial para a não contratação e pagamento dos artistas nacionais para a ExpoSena 2022 foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Os shows estão programados para a feira agropecuária do município de Sena Madureira, que acontece de 22 a 25 de setembro.
Por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, as atrações que não devem ser contratadas são: “Bonde do Forró, gospel Matos Nascimento, dupla Ivan e Lucas e do cantor Vanderley Andrade”.
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Daisson Gomes Teles. O MPAC alega desproporcionalidade entre as ações prioritárias e os eventos festivos, o que pode acarretar risco ao atendimento das necessidades primárias de grande parte da população de Sena Madureira.
Em resposta, o Município encaminhou ofício ao MPAC indicando os valores das contratações artísticas, cuja somatória é de mais de R$ 700 mil, os quais poderiam ser direcionados a outras questões de maior prioridade no município, como saúde, educação, saneamento, entre outros.
Ao passo que serviços públicos básicos e essenciais não estão sendo ofertados, custear os shows com os referidos recursos públicos, incidirá em prejuízos consideráveis ao erário e à população de Sena Madureira, confrontando com os princípios e o interesse público.
Desta forma, o Parque acreano requer à Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, a imediata suspensão e cancelamento da realização dos shows nacionais das referidas bandas e pede, ainda, que não seja realizado quaisquer pagamentos decorrentes do contrato estabelecido.
O MPAC também solicitou que seja vedada a contratação de outras atrações artísticas dessa magnitude, inclusive, gastos acessórios com montagens de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio. O MPAC também pede a suspensão do pagamento dos gastos com a contratação da estrutura de palco, locutores, iluminação e sonorização.
O MPAC também pediu que a justiça determine, no prazo de 24 horas, a contar da intimação pessoal do prefeito e da procuradora-geral do Município, para que faça constar na página oficial do seu sítio eletrônico, o aviso de cancelamento dos aludidos shows nacionais.
