Pressionado pelos sindicatos patronais da Saúde, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo, por meio de uma liminar, o piso nacional da enfermagem.
A medida é provisória, mas é suficiente para atrasar em pelo menos mais dois meses a aplicação do piso, aprovado pelo Congresso em maio deste ano, com início em setembro. A decisão coloca as discussões finais sobre formas de custeio do piso salarial para depois das eleições, que em si, têm funcionado como instrumento de pressão sobre o Governo Federal.
A lei 14.434/2022, de autoria do Senador Fabiano Contarato (PT), foi sancionada pela Presidência da República em maio deste ano, criando o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, algo até então inédito no Brasil. Pela nova lei, Enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês, Técnicos de enfermagem, 70% disso (R$ 3.325), com auxiliarese parteiras tendo de receber pelo menos 50% desse valor (R$ 2.375).
O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, vetou a correção anual do piso, prevista no Congresso, que seria feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ao mesmo tempo, a lei só conseguiu ser aprovada sem identificação das formas de custeio, o que gerou uma situação menos lucrativa para hospitais particulares e crise financeira para instituições filantrópicas de saúde. Mais do que isso, proporcionou a ocasião para que a lei fosse suspensa, o que de fato acaba de ocorrer.
O Ministro Barroso entendeu que a mudança pode gerar problemas financeiros aos estados, além de haver risco de fechamento de leitos por falta de pessoal. Os profissionais de saúde discordam.
Adailton Cruz, principal representação sindical dos profissionais de saúde do Acre, garantiu que uma greve nacional dos profissionais de saúde, com paralisação geral, já está sendo organizada para 9 de setembro.
Segundo Adaílton, com relação a esta situação, tanto os Sindicatos da área da Saúde quanto a Federação Nacional dos Enfermeiros estão organizando um movimento de âmbito nacional, para manifestar repúdio à esta decisão que os profissionais de saúde consideram abusiva e sem fundamento legal. “Inclusive, concluímos que isso é fruto de influências externas no judiciário brasileiro, no STF”, afirma.
A previsão é de que dois milhões e meio de profissionais estarão cruzando os braços em todo o Brasil. Também ocorrerão concentrações e manifestações. Em Rio Branco, já está prevista uma enorme concentração que deve ocorrer das 8h às 17h. “Vamos demonstrar nossa revolta e repúdio dos profissionais com relação à esta decisão, por nós considerada um ataque à saúde pública”, adverte Adaílton.
O Senador Fabiano Contarato, autor da lei, também se manifestou nas redes sociais: “Amigas e amigos da enfermagem, já iniciamos um trabalho conjunto aqui no Senado para reverter a suspensão do pagamento do piso salarial. Esse direito é legítimo, resulta de uma luta histórica e foi aprovado com ampla segurança jurídica, endossada, na ação em curso no STF, pela Advocacia-Geral da União, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. (…) Acabei de conversar com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nas articulações para reverter a suspensão do piso salarial. Temos confiança que a suspensão será revista, porque temos lastro jurídico para esta conquista histórica”.
