Após mais de um ano da condenação por organização criminosa, o major Josemar Farias foi absolvido dos crimes de peculato, corrupção passiva e prevaricação. A decisão, publicada nesta quarta-feira (9), é do colegiado de juízes da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.
Na decisão, o juiz titular Alesson Braz votou pela absolvição dele nesses crimes por entender que não existia provas suficientes para a condenação. O Ministério Público já tinha se manifestado anteriormente pela absolvição do militar. O voto do titular foi seguido pelos demais juízes do colegiado.
“O major Farias e sua defesa receberam essa notícia com bastante serenidade, mas, ao mesmo tempo, com muita alegria, porque hoje se fez justiça de um caso onde Farias estava sendo acusado indevidamente, tendo em vista, que a base prova que existia contra ele era uma interceptação telefônica e uma delação premiada. Elas não se confirmaram na instrução processual, nós levamos testemunhas dos fatos que puderam esclarecer a inocência dele”, disse o advogado Mário Rosas.
Investigado desde 2018, Farias foi condenado em junho do ano passado pela 3ª Vara Criminal de Rio Branco a sete anos e sete meses de prisão e perda da função. O advogado de defesa do policial ainda aguarda respostas do recurso que entrou recorrendo à sentença.
Ao todo, o juízo da 3ª Vara Criminal condenou 18 pessoas por integrar organização criminosa e a defesa entrou com recurso.
Em abril do ano passado, o então tenente Farias foi promovido ao cargo de capitão da Polícia Militar (PM-AC). Farias seguia como subcomandante do Batalhão Ambiental, onde ficou preso por quase 10 meses após uma operação da Polícia Civil, em Rio Branco.
Dois meses após ter sido condenado, o militar foi para a reserva remunerada da Polícia Militar em setembro do ano passado. No decreto, publicado no Diário Oficial, Gladson Cameli justificou que Farias completou 35 anos de serviços prestados à PM-AC e, por isso, atendia aos requisitos da aposentadoria. Além disso, ele se aposentou com a patente de major.
Investigações e condenação na Vara Criminal
Conforme a Justiça, durante as investigações, foi apontado o envolvimento do policial militar, que supostamente favorecia a facção criminosa se utilizando do cargo de tenente das forças de segurança do estado.
A denúncia narra que, no contexto da guerra de facções em disputa por pontos e rotas do tráfico de armas e drogas, Farias teria favorecido uma das organizações em confrontos quando acionadas as forças de segurança.
Ainda segundo o TJ-AC, os magistrados consideraram que as provas foram suficientes para condenar os 18 dos réus por integrarem organização criminosa com participação de adolescentes, utilização de armas de fogo, além de delitos como corrupção ativa, prevaricação e peculato.
Os magistrados que assinaram a sentença da 3ª Vara Criminal também entenderam que o policial militar cometeu os crimes de prevaricação e peculato, ao utilizar força policial em favor do crime. Por isso, o colegiado de juízes daquela Vara decretou a perda da função pública, oficiando ao Comando da Polícia Militar do Acre sobre a decisão.
Recurso da defesa
Entre os pontos citados pela defesa de Farias que foram levados à Justiça para tentar reverter a pena, está o fato de a defesa não ter tido acesso a todas as provas, especificamente a uma auditoria do sistema de interceptação telefônica da Polícia Civil. O advogado afirmou que houve vícios na condução das interceptações telefônicas
Outro ponto levantado pelo advogado é sobre a suposta relação apontada no processo do militar com um informante integrante de organização criminosa. Segundo ele, o próprio delator informou em oitiva que a intenção do capitão Farias era colher informações para apreender drogas e armas.
Processos
Farias foi preso no dia 27 de dezembro de 2018 na Operação Sicário, suspeito de manter contato com membros de facções criminosas. O militar ficou quase dez meses no Batalhão de Policiamento Ambiental do Acre (BPM). Após ser solto, ele virou subcomandante do batalhão.
O então tenente teve a liberdade concedida no dia 25 de outubro de 2020. Mas, seguindo recomendação do juiz da Vara Militar, ele voltou ao Batalhão Ambiental menos de 24h após ser solto. Dias depois, o mesmo juiz decidiu não aceitar a denúncia contra o tenente, revogou a prisão e ele foi solto.
Em novembro de 2020, Farias foi denunciado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) à Justiça Militar pelos crimes de peculato, corrupção passiva e prevaricação. A denúncia foi recebida pela 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar. O outro processo, por promoção a organização criminosa, foi para a 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), onde ele foi condenado.
Divisão dos crimes
Em agosto de 2019, a Justiça do Acre definiu que o caso do tenente ficaria sob a competência da 3ª Vara Criminal e da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar. A decisão foi da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
O tenente foi denunciado pelos crimes de peculato, prevaricação, organização criminosa e corrupção passiva.
Os crimes julgados pela Justiça Militar são: peculato, corrupção passiva e prevaricação. Já o crime de promoção de organização criminosa ficou na competência da 3ª Vara Criminal.
