O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vai ficar, em média, 10,95% mais caro em 2023 no Acre. O imposto é baseado no valor do veículo, e tanto os automóveis novos como os usados acumularam expressiva valorização desde 2021.
Cada estado tem uma alíquota diferente de IPVA (que não foi reajustada), mas todos levam em conta o valor venal de veículos usados — calculado por meio da tabela Fipe — ou o da nota fiscal de compra, no caso dos veículos dos 0km. A alíquota do Acre é de 1% e 2%.
Conforme a Lei Complementar nº 114, a alíquota de 2% é aplicada para veículos de passeio, inclusive de esporte e de corrida, bem como para camionetas de uso misto e veículos utilitários. Já o percentual de 1% é para os demais veículos automotores, inclusive, motocicletas e ciclomotores, registrados no órgão encarregado da administração do trânsito ou na Secretaria de Fazenda.
Atualmente, a frota de veículos passíveis de tributação no estado é de cerca de 295,3 mil. Segundo a Secretaria da Fazenda do Acre, a variação do IPVA no ano que vem muda de acordo com o tipo de veículo. O órgão considerou a variação de preços de mercado dos veículos entre setembro e outubro de 2021 e o mesmo período de 2022 e a composição da frota de veículos tributáveis do Acre.
No caso dos automóveis, com frota de mais de 90 mil veículos no estado, a variação do IPVA entre 2022 e 2023 é de 8,23%. No caso das camionetas e utilitários (32,8 mil veículos), a alta é de 9,94% e os caminhões, que têm frota de 6,9 mil veículos, vão pagar 10,47% a mais de imposto em 2023.
Ainda segundo os dados, os ônibus e microônibus, que são em torno de 1,5 mil, tiveram alta de 6,58% no IPVA. Já as motos e similares, que são a maior frota de veículos do estado, com total de 163,9 mil, a alta foi de 12,71%. No caso de motor a variação vai ser de 6,67%.
Para saber quanto será o gasto com o IPVA é necessário consultar o valor do seu carro na tabela Fipe e multiplicar pela alíquota do estado. No caso de carro zero quilômetro, é considerado o valor da nota fiscal.
Calendário e a tabela de valores
A Sefaz divulgou nessa terça-feira (5) o calendário e a tabela de valores do IPVA para 2023. Conforme a portaria, o contribuinte que pagar em cota única e até o vencimento vai ter desconto de 10%. Mas, há também a opção de parcelar em até três vezes.
A tabela com os valores de base de cálculo para cobrança do IPVA pode ser consultada a partir da página 10 do Diário Oficial do Estado (DOE) de terça.
Em caso de parcelamento, o valor de cada parcela vai obedecer aos seguintes critérios:
1ª parcela correspondente a 33,34% do valor do imposto;
2ª e 3ª parcelas correspondentes a 33,33% do valor do imposto, respectivamente.
A parcela não pode ser inferior a R$ 50
O calendário com as datas para o pagamento é feito de acordo com o número final das placas dos veículos.
Calendário de vencimento do IPVA 2023 para veículos
| Veículos com final de placa | Vencimento da cota única ou 1ª cota | Vencimento da 2ª cota | Vencimento da 3ª cota |
| 1 e 2 | 31/01/2023 | 28/02/2023 | 31/03/2023 |
| 3 e 4 | 28/02/2023 | 31/03/2023 | 28/04/2023 |
| 5 | 31/03/2023 | 28/04/2023 | 31/05/2023 |
| 6 | 28/04/2023 | 31/05/2023 | 30/06/2023 |
| 7 | 31/05/2023 | 30/06/2023 | 31/07/2023 |
| 8 | 30/06/2023 | 31/07/2023 | 31/08/2023 |
| 9 | 31/07/2023 | 31/08/2023 | 29/09/2023 |
| 0 | 31/08/2023 | 29/09/2023 | 31/10/2023 |
O boleto para pagamento das taxas pode ser impresso por meio do site do Detran ou de forma presencial na autarquia. Também é possível retirar o documento nas agências da Sefaz de cada município. Desde este ano, o pagamento também pode ser feito por meio de Pix.
Ainda segundo a portaria, em caso de transmissão da propriedade do veículo a qualquer título no transcorrer do exercício, o pagamento do IPVA deve ser efetuado em cota única antes de sua transferência ao novo proprietário.
A transferência do veículo de herança fica condicionada a apresentação do alvará judicial, nos casos de inventário judicial, ou de apresentação de certidão de quitação do ITCMD, para os inventários extrajudiciais e ao pagamento do IPVA.
