28 março 2024

Bloqueios devem continuar nas contas da Prefeitura de Sena Madureira

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Da Redação do Yaco News

 A Justiça do Trabalho de Sena Madureira vai continuar sequestrando valores nas contas da prefeitura até alcançar o limite do valor determinado pelo Juiz Federal Eduardo Galarça.

 O pedido de sequestro foi na verdade de R$ 754.158,84, porém a justiça encontrou até o momento somente R$ 352.706,00 nas contas da prefeitura, o que não quita a atual dívida, ficando o restante para o próximo mês juntamento com nova parcela de R$ 120.000,00 que vencerá em Dezembro.

O Técnico Judiciário Miécio disse a reportagem do Yaco News que prefeitura deveria informar a conta onde são depositados recursos do FUNBEB mas não informou. Mesmo assim a equipe da justiça do trabalho teve o cuidado de identificar especificamente essa conta para não fazer o bloqueio.

 “A Justiça do Trabalho Jamais agiria para prejudicar qualquer administração, mas devemos ter a compreensão que existem trabalhados que moverão ações contra a prefeitura e que desde 2012 aguardam receber seus direitos. São cidadãos que aguardam a vários anos” Disse Miécio.

 Informado sobre a prefeitura ter recorrido do bloqueio, o técnico disse que é um direito de fazê-lo, apesar de achar que não tem muito mais o que fazer sobre a decisão do Juiz. “É um direito da prefeitura recorrer da decisão , apesar de que a decisão foi tomada com todos os prazos para recorrer dados e vencidos. A prefeitura não recorrem em tempo hábil do processo” Finalizou

 Juiz também falou sobre a decisão

 O Juiz Federal do trabalho Eduardo Galaça comentou a nossa reportagem de forma técnica a decisão: “Isso foi resultado do não cumprimento dos depósitos que a prefeitura estava obrigada. É em relação àqueles pagamentos das dívidas trabalhistas que foram tratadas na audiência pública, na qual os servidores  não aceitaram a proposta feita pela prefeitura para diminuir o valor mensal dos referidos depósitos.”

O Magistrado ainda comentou que não houve bloqueios na verba do FUNDEB: “Nao bloqueamos nada do fundeb!”

 Os bloqueios deverão continuar no mês de Dezembro e nos meses seguintes até decisão contrária ou manifesto da prefeitura para nova negociação que seja convincente aos interessados.

São mais de 600 pessoas que movem ação contra a prefeitura desde administrações passadas. “Tem trabalhador que espera desde 2012. Já temos 120.000,00 assegurados que foram sequestrados do mês de Outubro de 2018, esse valor será repassado em breve para um grupo de pessoas que já estão a espera. Valores acrescidos de juros e correções.”
Informou Miécio.

Confira a decisão in loco a decisão:

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