Não há consenso para aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) e votação é adiada na Câmara de vereadores de Sena

 22 Dez de 2018 da redação do YacoNews

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).

 Em Sena Madureira a LOA seria votada na última Sexta Feira dia 21, o que não aconteceu por falta de entendimento entre vereadores da base aliada e oposição.

 O Vereador Silvano Farias que é o relator do projeto na câmara questionou a proposta do executivo. “O TCE recomenda 10% para o prefeito remanejar, e eles querem 40%, algo em torno de quase 50 milhões e nossa proposta é 30%, cerca de 36 milhões. Lembrando que a lei diz que o teto seria 40%, mas a câmara fica quase sem ter como questionar os recursos que serão remanejados. .” nos relatou Silvano.

 O vereador Canário achou estranho a forma como a proposta foi enviada para a câmara. “Esse é um tipo de proposta que precisa ser analiada com calma pelos pares da casa e encaminhada também para a Comissão de Constituição e Justiça. Enviaram em cima da hora querendo que votassemos sem ao menos analisar o projeto. Lei Orcamentária de um munícipio é algo sério que precisa ser tratada como tal.” Finalizou.

 O relator da Proposta vai analisar para uma nova data a votação com algumas resalvas no projeto encaminhado pelo excutivo municipal e espera um consenso.