04 Set de 2019 do YacoNews
3 de Julho Notícias
Os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia realizaram na tarde desta terça-feira (3), uma reunião com a presença do Marcelo Zamora, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/AC. O presidente da CPI, deputado Daniel Zen (PT) pediu explicações sobre as obrigações tributárias referentes ao ICMS nas operações com energia elétrica.
Marcelo Zamora disse que o ponto tributário se trata de uma questão técnica que, de acordo com a OAB, está correto. “Ao nosso ver, a cobrança do ICMS sobre a energia elétrica está correta, resta apenas saber se o rapasse desse valor está sendo feito pela empresa de maneira correta aos cofres públicos”, disse.
Com relação a alíquota incidente sobre o fornecimento de energia elétrica, Zamora frisou que a redução da mesma é uma questão de orçamento. “A redução da alíquota é uma questão apenas de orçamento mesmo. Trata-se de uma solução para baixar o preço, mas é de fato uma questão orçamentária. Não sei se o Estado poderia dispor desse orçamento menor se reduzisse a alíquota. Alguns estados reduziram, Mato Grosso, por exemplo, adotou essa medida em 2016 reduzindo de 30 para 25%, e alguns estados aumentaram, como é o caso do Rio de Janeiro, que chegou a 32%”, explicou.
Marcelo Zamora destacou ainda que, nos estados onde houve a privatização, o aumento da energia foi ainda maior. “No Brasil, o aumento da energia foi na base de 5.7% e onde houve a privatização o aumento foi mais de 20%, não sei se é coincidência. O fato é que pagamos uma das energias mais caras do país e não existe nenhum tipo de incentivo, nenhuma política pública que possibilite o desenvolvimento econômico, que explique esses aumentos. É necessário que haja uma fiscalização maior, tanto da Aneel como do Estado”, frisou.
Em seguida, o deputado Daniel Zen agradeceu a explanação de Zamora afirmando que suas explicações foram esclarecedoras. “Agradeço demais a presença do Marcelo aqui, a OAB tem sido de fato muito parceira nas nossas ações legislativas. Essas informações, com certeza, ajudarão a CPI a dar continuidade ao processo de investigação, informações essas que foram muito esclarecedoras”, enfatizou.