29 Nov de 2019 do YacoNews
Do UOL
A primeira parte do 13º salário dos trabalhadores com carteira assinada cai nesta sexta-feira (29), mas quem recebe o Bolsa Família ainda não receberá o valor relativo ao benefício.
Segundo o texto da Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro, o 13º salário do Bolsa Família será pago junto com o benefício de dezembro, seguindo o calendário normal anunciado pelo governo ainda no final do ano passado.
Os dias exatos variam conforme o último dígito do NIS (Número de Identificação Social), também chamado de PIS ou NIT. seguindo o calendário normal do programa.
Final 1: 10/12
Final 2: 11/12
Final 3: 12/12
Final 4: 13/12
Final 5: 16/12
Final 6: 17/12
Final 7: 18/12
Final 8: 19/12
Final 9: 20/12
Final 0: 23/12
O Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda por pessoa de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais. Em setembro, 13,5 milhões de famílias foram atendidas a um custo de R$ 2,5 bilhões. O benefício médio registrado pelo governo foi de R$ 189,21.
Governo afirma que pagamento está garantido
No último dia 20, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, disse em entrevista que o governo tem recursos suficientes para fazer o pagamento do 13º do Bolsa Família, citando o ministro da Cidadania, Osmar Terra, pasta responsável pelo benefício.
No mesmo dia, mais cedo, a “Folha de S.Paulo” publicou reportagem dizendo que o orçamento do Bolsa Família para este ano não teria recursos suficientes para o pagamento, de acordo com análise de técnicos do Congresso.
A nota técnica do Legislativo dizia que faltavam R$ 759 milhões na reserva do programa para garantir os pagamentos, e que 4 milhões de pessoas poderiam ficar sem receber o benefício, segundo o jornal.
Medida precisa passar pelo Congresso
O 13º do Bolsa Família é uma das medidas criadas pelo presidente Jair Bolsonaro em seu primeiro ano de governo. Anunciada em abril, a novidade foi oficializada por meio de uma Medida Provisória publicada em outubro.
Por se tratar de Medida Provisória, o texto já conta com força de lei, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.