07 Nov de 2019 do YacoNews
Uma fonte informou ao YacoNews que o Ministério Público de Sena Madureira irá em breve começar uma fiscalização que tem como objetivo identificar comércios da cidade que não estejam emitindo cupom ou nota fiscal aos seus consumidores.
Todo fornecedor, independente do valor do produto ou serviço, tem que fornecer cupom ou nota fiscal para o cliente, conforme Lei Federal 8.846 que garante ao consumidor o direito à Nota Fiscal. Se o consumidor exigir a Nota ou o Cupom Fiscal e o fornecedor se negar a emitir, ele deverá procurar o PROCON ou a Delegacia do Consumidor.
Muitos comércios de Sena ainda não emitem cupom ou nota fiscal aos seus consumidores, o que caracteriza irregularidade, e o estabelecimento pode ser penalizado conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
Se a informação repassada ao YacoNews se concretizar, os comerciantes que não estiverem obedecendo precisam se adaptar rapidamente ao que diz a lei. O MP é o fiscal da lei, e estaria fazendo um papel fundamental para a garatida dos direitos de cada cidadão.