06 Dez de 2019 do YacoNews
Por unanimidade os ministros do Supremo Tribunal Federal enterraram definitivamente qualquer chance de ex-governadores e viúvas de continuarem recebendo pensão.
O caso julgado ontem à noite, 5, se referia a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pela Ordem dos Advogados do Paraná (OAB). A Suprema Corte entendeu que a Constituição de 1988 não fez a previsão do benefício.
A questão é que foram anuladas todas as pensões, inclusive as anteriores a 88 acabando com o “direito adquirido”.
Se for aplicado no Acre, como deve ser, todos os ex-governadores e viúvas também perderão as pensões pagas pelo governo acreano, inclusive os anteriores a promulgação da Carta Magna. Ao todo, 11 governadores e três viúvas tiveram as pensões de R$ 30 mil anuladas no Paraná.
Do ac24horas