Governo prorroga medidas restritivas de combate à pandemia de Covid-19 por mais 15 dias
Por Leônidas Badaró
O governo acreano voltou a publicar no Diário Oficial alterações no decreto que estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pela Covid-19.
No artigo onde são descritas as empresas consideradas de primeira necessidade à população e que, por isso, podem funcionar, o governo inseriu a fabricação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de forma caseira. A produção artesanal de máscaras, por exemplo, tem ajudado a suprir a falta do produto no mercado.
Uma outra novidade é a proibição da presença de crianças até 14 anos, sozinhas ou acompanhadas, em filas internas ou externas. A única exceção é se for atendimento de saúde para a própria criança.
Já a abertura de atividades empresariais não consideradas de primeira necessidade, o decreto prevê a reabertura gradual e programada das atividades desde que haja registro de redução contínua de novos casos em 10 dias. O município precisa demonstrar ações que priorizem vidas. É preciso ainda regulamentação especial, por parte dos municípios, para o retorno do funcionamento das escolas, creches, faculdades, centros universitários, igrejas, templos, cinemas, teatros, bares, clubes, academias, banhos/balneários, casas de shows e boates.
Os órgãos públicos, se houver baixa no número de novos casos até lá, devem voltar prevista para o dia 1º de junho, acompanhado de protocolo de ações destinado a garantir a segurança dos servidores públicos e dos usuários.