O governo estadual publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 1, o decreto que prorroga o fechamento do comércio que não é considerado de primeira necessidade e suspende atividades e eventos que promovam aglomeração.
Iniciado em 20 de março, o Acre já ultrapassou 70 dias de decreto que estabelece ações e providências administrativas para combater a pandemia da Covid-19.
No entanto, a doença continua a crescer e o Acre já tem 6.219 casos confirmados, com 148 mortes.
Plataformas que fazem a projeção da doença, colocam os próximos dias nesse início de junho como o pico da doença no estado.
O decreto afirma ainda que reabertura dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta do Poder Executivo será precedida da aprovação de protocolo de ações destinado a garantir a segurança dos servidores públicos e dos usuários dos serviços públicos prestados pelo Estado.
Ficam, portanto, suspensos, os seguintes serviços:
I – toda a atividade em estabelecimentos comerciais;
II – todas as atividades em feiras, inclusive feiras livres;
III – todas as atividades em shopping centers, inclusive em seus estacionamentos;
IV – todas as atividades em cinemas, clubes de recreação, buffet, academias de ginástica, bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias, boates, teatros, casas de espetáculos, casas de shows, centros culturais, circos e clínicas de estética;
V – eventos religiosos em templos ou locais públicos, de qualquer credo ou religião, inclusive reuniões de sociedades ou associações sem fins lucrativos; e
VI – agrupamentos de pessoas em locais públicos.
§ 1º Não se incluem na suspensão prevista no caput os estabelecimentos médicos, hospitalares, farmacêuticos, veterinários, psicológicos e odontológicos, os laboratórios de análises clínicas e as clínicas de fisioterapia. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 5603 DE 25/03/2020).
§ 1º-A. O funcionamento das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil obedecerá ao disposto nas normas expedidas por este órgão. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 5631 DE 27/03/2020).
(Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 5603 DE 25/03/2020):
§ 2º Deverão manter suas atividades:
I – a indústria em geral, com atendimento ao público apenas mediante agendamento;
II – as empresas que participem, em qualquer fase, da cadeia produtiva, da distribuição de produtos e da prestação de serviços de primeira necessidade para a população, tais como alimentos, medicamentos, produtos de limpeza e higiene, água, gás, combustíveis, entre outros;
III – supermercados, mercadinhos e congêneres;
IV – as empresas dos seguintes ramos:
a) transporte fluvial em balsas;
b) restaurantes localizados em rodovias;
c) oficinas localizadas em rodovias;
d) agropecuárias;
e) lavanderias;
f) borracharias;
g) call center;
h) chaveiros;
(Revogado pelo Decreto Nº 5631 DE 27/03/2020):
i) bancos e lotéricas;
j) construção civil;
k) hotéis, para os clientes já hospedados ou para novos, desde que no interesse da administração pública;
(Revogado pelo Decreto Nº 5631 DE 27/03/2020):
l) motéis;
m) funerária;
n) telecomunicações e manutenção de redes elétricas e de telefonia e internet.
V – com prévio agendamento do cliente e redução do número de funcionários no local, as empresas dos seguintes ramos:
a) óticas;
b) concessionárias de veículos,
c) oficinas mecânicas urbanas;
d) pet shops.
VI – as empresas não elencadas nos incisos anteriores, desde que utilizem exclusivamente os serviços de delivery ou atendimento remoto.
§ 3º Os estabelecimentos mencionados nos §§ 1º, 1º-A e 2º deste artigo deverão: (Redação dada pelo Decreto Nº 5631 DE 27/03/2020).
I – intensificar as ações de limpeza;
II – disponibilizar álcool em gel aos seus clientes e funcionários.
III – evitar aglomerações e controlar o acesso aos seus interiores. (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 5603 DE 25/03/2020).