Perpétua Almeida assina promulgação de emenda constitucional que torna permanente o FUNDEB

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) assinou nesta quarta-feira (26) a promulgação Emenda Constitucional 108/2020, que amplia o alcance e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A promulgação foi realizada em sessão solene no Plenário do Senado, com a participação de parlamentares pessoalmente e de forma remota, pela internet.

O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária e é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Sem a mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano.

O texto é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020), aprovada na Câmara em julho. No Senado, foi aprovada na noite de terça-feira (25) com 79 votos favoráveis e nenhum voto contrário nos dois turnos de votação. A relatoria ficou a cargo do senador Flávio Arns (Rede-PR).

Em publicação em sua página, Perpétua se diz honrada em assinar a emenda e que investir na educação básica é imprescindível para a garantia de uma sociedade mais justa e igualitária.