Desembargadora derruba liminar concedida por juíza em Epitaciolândia

A desembargadora Waldirene Cordeiro cassou a liminar concedida pela juíza da Comarca de Epitaciolândia, Joelma Ribeiro Nogueira, que permitia o funcionamento de postos de combustíveis, mercearias, mercados e supermercados no município durante os fins de semana e feriados em pleno decreto restritivo do Estado que impõe regras para frear a covid-19.

A decisão de Joelma Ribeiro atendeu a um pedido impetrado pelo prefeito Sérgio Lopes. De acordo com a magistrada, ao argumentar pela necessidade da abertura dos estabelecimentos comerciais, “o Município demonstrou que as atividades desempenhadas pelas equipes de saúde estão surtindo efeito, pois os casos de infectados pelo vírus diminuíram consideravelmente no mês de março/2021, não havendo necessidade de tomar medidas drásticas.”

Waldirene Cordeiro entendeu que o Acre passa por um momento delicado quanto à pandemia e há um decreto governamental apontando a necessidade de tomar medidas para a redução dos casos de contaminação pelo novo coronavírus.

Na última semana, o desembargador Samoel Evangelista havia derrubado uma decisão do juiz Clóvis Souza Lodi, que permitia que um mercantil funcionasse, com base no decreto editado pelo prefeito Sérgio Lopes.