A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) sugeriu, nesta segunda-feira, 10, em audiência pública remota da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, uma ação conjunta, na Justiça Federal, contra o Governo Federal pelo descumprimento da Lei 13.959 que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
A lei garante que a revalidação seja aplicada a cada seis meses. Porém, o governo federal não está cumprindo o calendário do Revalida. Há três semestres não são realizadas as provas.
Nesse sentido, a deputada sugeriu aos colegas de parlamento entrar com uma ação conjunta na Justiça Federal para denunciar o presidente por não cumprir o Revalida.
“Quando o Bolsonaro tomou a decisão de acabar com o Mais Médicos para expulsar os cubanos, e atender um pedido do Conselho Federal de Medicina, eu pensei: O presidente joga a água da bacia com a criança dentro. E a criança, hoje, são os médicos brasileiros formados no exterior, que se esforçaram para ter uma formação. Suas famílias se sacrificaram para bancar os filhos no exterior. Não é barato bancar um filho no exterior. Só não é tão caro quanto bancar uma universidade particular no Brasil, que custa até R$ 20 mil por mês. Esse é um jogo criminoso e cruel que o Conselho Federal de Medicina, INEP, e governo Bolsonaro fazem contra os médicos que se esforçaram tanto, e contra a população que está sem médico”.