A denúncia protocolada nesta segunda-feira (23), é embasada no artigo 4º do Decreto-Lei 202/1967, que estabelece como infração, praticar contra expressa disposição de Lei, ato de sua competencia, omitir-se na sua prática ou proceder de modo incompativel com a dignidade e o decoro do cargo.
Para a advogada, a conduta do prefeito da capital em relação às denúncias de prática de abuso sexual por parte do Secretário Municipal de Saúde, Frank Lima, enquadram o prefeito no decreto supra citado e explica: “Antes do devido processo de apuração declarou a inocência do Secretário acusado; exonerou a corregedora -geral do município, Janice Ribeiro responsável pela abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as denúncias.
O prefeito disse que acreditava na palavra do Secretário. A corregedora foi exonerada. Informações publicadas na imprensa dão conta que o novo corregedor teria pedido o encerramento dos trabalhos”, explica a advogada no documento protocolado.
A Câmara de Vereadores de Rio Branco terá que dar uma resposta ao documento protocolado. Ou nega, ou acata o pedido de investigação que pode resultar no afastamento de Bocalom do cargo de prefeito por um período de 60 dias até que a conduta dele em relação às denúncias contra Frank Lima, seja apurada. Nos bastidores as contas já estão sendo feitas: no período em que o prefeito estiver afastado, Marfiza Galvão (PSD), assume a prefeitura, o vereador N-Lima (PP) ficaria no lugar de vice e Michelle Melo (PDT), assumiria a presidência da Câmara de Vereadores. Durante o período de afastamento, Tião Bocalom também não poderá permanecer na presidência da Associação dos Prefeitos do Acre, e Fernanda Hassem (PT), assumiria a Amac.
Sete mulheres que trabalham na Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco denunciaram o secretário da pasta, Frank Lima, por assédio sexual. Uma delas denunciou o caso na delegacia da Mulher e também no Ministério Público. Algumas informaram a vereadora Michelle Melo que o Secretário ofereceu cargos em troca de algum tipo de relação com ele.
O Secretário negou as acusações e informou que a denúncia contra ele foi motivada por mudanças efetuadas no sistema do Fundo Municipal de Saúde onde foram detectados alguns superfaturamentos. Segundo ele a primeira denunciante foi uma das pessoas atingidas pela mudança.
As investigações não foram concluídas.