O ex-secretário de Serviços Urbanos de Sena Madureira Jeocundo César Assis, preso pela acusação de desviar combustível, teve um novo habeas corpus negado. A decisaõ foi do Desembargador Luíz Camolez do Tribunal de Justiça do Acre.
No dia primeiro deste mês a Desembargada Denise Castelo Bonfim, que íntegrar a Câmara Criminal do TJ, tinha negado a liminar de um HC ao então secretário da SEMSUR.
Agora no segundo recurso os advogados alegaram como fato novo a exoneração de Jeocundo do cargo de Secretária Municipal, ato administrativo que impede, segundo os defensores, a reiteração da conduta deletiva.
No mérito a defesa pediu a substituição da prisão por medidas cautelares.
Ao negar o habeas Corpus o Desembargador Luíz Camolez, argumentou que o Superior Tribunal de Justiça, em decisão recente, entendeu que a perda do cargo público, por quem está preso preventivamente, não caracteriza, por si só, fato novo para afastar os fundamentos da prisão.
Jeocundo César foi preso no dia 30 do mês passado durante uma operação da Polícia Civil pela suspeita de desviar combustivel em Sena Madureira. Um secretária também foi presa na ação policial.