Finalizada a reunião com os seus secretários, realizada nesta quarta-feira (20), a portas fechadas, o prefeito Tião Bocalom decidiu que vai enviar novos Projetos de Lei (PLs) à Câmara Municipal de Rio Branco, nos próximos dias. As propostas tratam de reformulações nos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs).
Um dos projetos tem a ver com o aumento do salário mínimo dos servidores, que deve saltar de R$ 969,00 para R$ 1.400, no vencimento básico. Isso também significa que até algumas gratificações calculadas pelo vencimento devem receber reajuste.
Os gestores decidiram que as negociações com as categorias devem iniciar no próximo dia 31 de janeiro e encerrar em 28 de fevereiro. Após as tratativas, os projetos com as alterações na tabela remuneratória do município serão enviadas à Casa do Povo para apreciação e voto dos parlamentares.
A retomada das negociações com os grupos foi motivada, principalmente, pela deflagração de greve por parte dos médicos das Unidades Básicas de Saúde (UBS) – encerrada na última semana – e pela ameaça de paralisação feita pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), além da insatisfação de outras categorias.
A diretora do setor de Gestão de Pessoas da Prefeitura de Rio Branco, Andréa Batista, disse à reportagem do ContilNet que a etapa em que as discussões estão se dando é de estudo do impacto financeiro das mudanças e, por isso, outros PCCRs serão desdobrados aos poucos, dentro do que exigem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os órgãos de controle.