A Promotoria de Justiça de Tarauacá, instaurou nesta segunda-feira (21) procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar as medidas tomadas pelo Município do Jordão diante das fortes chuvas que causaram a cheia dos rios Tarauacá e Jordão, atingindo cerca de 70% da população e deixando várias famílias desabrigadas.
O procedimento, assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, ressalta a responsabilidade primordial do Município nas atividades assistenciais e de recuperação em casos de desastres, com o Estado, através de sua Coordenadoria de Defesa Civil e, posteriormente, a União, atuando em ações supletivas de apoio à administração local.
Dessa forma, o MPAC solicitou à Prefeitura do Jordão informações sobre a existência de plano de acompanhamento de enchentes pelo Município, Planos de Contingência Operacional, além de quais medidas estão sendo adotadas para o enfrentamento da situação e atendimento da população afetada. O documento também levanta questionamentos sobre estrutura do Órgão de Proteção e Defesa Civil Municipal, capacitação de agentes para atuar em enchentes, entre outros.
Além do Jordão, o MPAC também acompanha a situação em Sena Madureira e Rio Branco, onde há risco iminente de inundação.