A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado aprovou, nesta terça, requerimento para que o governo preste informações sobre os gastos da Presidência da República com os chamados cartões corporativos.
A petição segue agora para a Mesa Diretora da Casa, que deverá deliberar sobre o pedido.
O requerimento aprovado na CTFC, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), é dirigido ao ministro da Secretaria-Geral e solicita informações detalhadas sobre todas as despesas lançadas nos cartões entre 2019 e 2021, incluindo nome e CPF do portador, responsável por autorizar o gasto, nome e CNPJ do favorecido, e valor pago.
“Em desobediência aos princípios constitucionais e a decisões do STF, a Presidência tem se recusado a fornecer as informações sobre o uso destes cartões, atribuindo o rótulo de ‘sigiloso’ às informações de gastos da Presidência com os cartões”, diz trecho do requerimento.
De acordo com a petição de Contarato, é dever do Congresso processar e julgar as contas do Executivo que, por sua vez, não pode sonegar as informações.
Conforme divulgado pelo jornal O Globo, entre 2019 e 2021 foram gastos, aproximadamente, 30 milhões de reais nos cartões corporativos. As despesas de 2021 alcançaram o valor de 11,8 milhões de reais, um valor superior ao montante anual registrado nos últimos oito anos.