O governador Gladson Cameli (PP) e o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, receberam nesta quinta-feira (17) no Palácio Rio Branco o corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e conselheiros do Conselho Nacional do Ministério. Na mesma oportunidade os membros do Ministério Público do Acre fizeram a entrega simbólica de 2 anteprojetos de leis relacionados ao mês da mulher.
O primeiro projeto diz respeito à criação de fundo de amparo para crianças que tenha ficado órfãos após as mães serem vítimas de feminicídio.
“Estas crianças são vítimas das vítimas e precisam de um serviço continuado que as ampare”, diz Danilo Lovisaro.
A respeito do projeto acima citado vale lembrar que o Ministério Público realizou um estudo a respeito do feminicídio.
“Identificamos de 2018 a 2020 um número de 37 feminicídios que deixou 42 crianças órfãs”, frisou o procurador Lovisaro.
A procuradora de justiça Patrícia Rego também pediu a aprovação do projeto ainda neste mês de março e defendeu que as crianças órfãs precisam ser protegidas.
“Via de regra são pessoas vulneráveis, são crianças. A mãe foi assassinada, o pai na maioria das vezes está preso e estas crianças abandonadas. Este momento é muito simbólico e muito importante. Pedimos que seja colocado em pauta. Nós enquanto estado falhamos em proteger estas mulheres e não podemos falhar com as crianças”, diz.
O outro projeto que foi apresentado diz respeito à criação do dia do parto humanizado.
O governador Gladson Cameli agradeceu a parceria e a apresentação dos projetos.
“Quero me colocar a inteira disposição e queremos colaborar”, diz.
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior, agradeceu a oferta de parceria e frisou que a Assembleia estará pronta para colaborar.
“Para mim estar com vocês aqui é uma honra. Ficamos felizes com os avanços do MP e pela posição alcançada por Oswaldo D,Albuquerque. A Assembleia está à disposição de todos vocês“, diz.