Foi publicado na edição do Diário Eletrônico do Ministério Público do Acre (MPAC) desta quarta-feira (16) um despacho com uma notícia de fato que visa apurar a ausência de profissionais da saúde nas Unidades Prisionais do Estado.
A falta de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem estaria ocasionando baixa assistência à saúde dos encarcerados.
A notícia de fato foi registrada no final do ano de 2021. Por conta da mudança de titular na Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial do MPAC, sua validade foi prorrogada por mais 90 dias para dar sequência às investigações.
O promotor Rodrigo Curti expediu ofício ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) solicitando as seguintes informações, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) a relação das Unidades Prisionais que possuem Equipes de Atenção Básica Prisional;
b) a composição das respectivas Equipes com a descrição das especialidades e carga horária dos respectivos profissionais;
c) a quantidade de custodiados atendidos pelas Equipes de Atenção Básica, nos últimos 12 (doze) meses.
“Recebidas as respostas e anexadas aos autos, voltem conclusos para análise. Em caso de não recebimento das respostas no prazo assinalado, desde já, determino que sejam reiterados os expedientes, em todos os seus termos, voltando os autos conclusos, nesta última hipótese, com ou sem as manifestações dos órgãos demandados”, diz um trecho do despacho.
A reportagem do ContilNet entrou em contato com a secretária-adjunta da Sejusp, a delegada Márdhia El Shawwa, para obter informações sobre o assunto. A titular disse que o ofício chegou à pasta e que responderá os questionamentos feitos pelo MPAC antes mesmo do fim do prazo. De antemão, garantiu que todos os serviços de saúde oferecidos pelo Estado aos presos estão sendo garantidos.