Prefeitura no Acre anuncia reajuste de 33% para professores da rede municipal de ensino

A prefeitura de Manoel Urbano sancionou nesta quinta-feira (10), a lei que concede reajuste de 33,24% para os professores do município.

A lei, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, está em conformidade com a Portaria nº. 67 de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação que eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria. O piso se aplica a profissionais com formação em magistério em nível médio – vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e médio das redes federal, estadual e municipal – que têm carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a medida abrange professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira. Segundo o Ministério da Educação (MEC), mais de 1,7 milhão de profissionais serão impactados.

O reajuste está previsto em lei de 2008. Segundo o texto, o valor mínimo para os docentes da educação básica deve ser reajustado anualmente em janeiro. Segundo entendimento da CNTE e do governo federal, o reajuste é automático e deverá constar do salário referente ao mês de janeiro, a ser pago em fevereiro. Mas na prática não deve ser assim já que os municípios têm alegado dificuldades financeiras para arcar com esse reajuste. *Com informações da Agência Brasil.