O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma multa de R$ 405 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PRB-RJ). Segundo a decisão, o parlamentar desobedeceu por 27 vezes a regra imposta a respeito do uso da tornozeleira eletrônica. As informações são da CNN Brasil.
Mais uma vez, Moares enviou um ofício para o Banco Central no qual solicita o bloqueio de todas as contas bancárias do deputado para que a multa seja paga. Também pede que o STF seja comunicado quando a ação for colocada em prática.
O ministro seguiu o entendimento formado pelo STF de que Daniel Silveira tinha de cumprir a medida restritiva. As determinações foram a proibição de participação em eventos públicos, conceder entrevistas e usar as redes sociais.
Conforme a determinação de Alexandre de Moraes, Daniel Silveira terá que comparecer, em até 24 horas, à Secretaria de Administração Penitenciária em Brasília (DF) para instalar uma nova tornozeleira eletrônica.