O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta segunda-feira (6), que o governo federal está disposto a ressarcir os estados por perdas de arrecadação caso os governadores aceitem zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre o diesel e o gás de cozinha.
Em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, o mandatário disse que o governo aceitará compensar as renúncias fiscais provocadas pelo projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima para a cobrança do imposto estadual sobre os combustíveis. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e está em discussão no Senado Federal.
No caso da gasolina, além da fixação do teto de 17% para a cobrança de ICMS pelos estados, Bolsonaro afirmou que o governo federal vai zerar as alíquotas dos tributos federais (PIS/Cofins e Cide).
As medidas foram anunciadas após uma reunião entre Bolsonaro, os ministros Adolfo Sachsida (Minas e Energia), Ciro Nogueira (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia), e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Elas serão encaminhadas no formato de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – proposição legislativa com tramitação mais complexa no parlamento.
“Essas foram as propostas que foram colocadas à mesa hoje para os dois presidentes das casas, e eles levarão aos senhores deputados e senadores. Em havendo entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar e em se promulgando, de forma bastante rápida, uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores”, afirmou.
Por tramitarem como PECs, as medidas precisarão do aval de 3/5 dos deputados (ou seja, 308 dos 513 integrantes) e do mesmo quórum entre os senadores (49 de 81), em dois turnos de votação em cada casa legislativa. Somente depois disso poderão ser promulgadas pelo Congresso Nacional. O texto pode ser modificado pelos parlamentares sem possibilidade de veto presidencial.
Na prática, a proposta deverá abrir caminho nas regras fiscais vigentes para autorizar que os recursos necessários para tais compensações fiquem fora do teto de gastos – regra que limita o avanço de boa parte das despesas públicas à inflação.
O anúncio de Bolsonaro ocorre em um momento de forte pressão dos combustíveis sobre a inflação e de preocupação do mandatário e aliados políticos com os impactos negativos da alta dos preços sobre seu projeto de reeleição.
De acordo com pesquisa Ipespe divulgada na última sexta-feira (3), 61% dos entrevistados acreditam que a economia brasileira está no caminho errado, enquanto 33% pensam o contrário. O levantamento mostrou que 96% sentiram o aumento dos preços dos produtos nos últimos meses, e 63% ainda esperam mais altas.
O ministro Paulo Guedes, durante sua intervenção, destacou que a guerra entre Rússia e Ucrânia provocou um choque nos preços dos alimentos e da energia e fez uma alusão aos efeitos provocados pela pandemia de Covid-19.
“Quando fomos atingidos por esse golpe (provocado pela guerra), é natural que a política reaja e queira proteger a população brasileira novamente – agora de um inimigo diferente, que é o preço de comida e energia”, disse.
“É um esforço cooperativo entre os entes federativos. Estamos transferindo recursos aos estados para que eles possam transferir uma parte da alta de arrecadação deles para a população”, justificou.
Na discussão sobre medidas para frear a alta dos preços dos combustíveis, o ministro protagonizou um novo embate com a ala política do governo, que defendia a edição de decreto de calamidade, e chegou a refutar a ideia de subsidiar preços.