O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso nesta quarta-feira (22/6) na operação Acesso Pago, esteve envolvido em diversas polêmicas durante o tempo em que ocupou a chefia da pasta, de julho de 2020 a março de 2022.
Entre as controvérsias, estão uma suposta tentativa de interferência nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio; nomeação questionada; falas sobre universidades serem “para poucos” e que gays “vêm de famílias desajustadas”; além da polêmica da distribuição de bíblias com fotos dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, e do então ministro, todos alvos da investigação da PF.
Relembre as principais polêmicas:
Interferência no Enem
Em 2021, servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram uma série de denúncias contra a gestão do órgão, sob comando de Danilo Dupas. Entre as acusações estão práticas de assédio e possível intervenção e risco ao sigilo da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021.
O relatório mostra “uma diretriz do presidente da República [Jair Bolsonaro] para indução ideológica no exame, com críticas reiteradas a diversas questões […]” e elenca declarações de Bolsonaro e do ministro da Educação, Milton Ribeiro, no sentido de que, agora, a prova teria “a cara do governo”. Na época, mais de 30 funcionários pediram demissão às vésperas da prova.
O processo instaurado pela Comissão de Ética Pública (CEP), contra o presidente do Inep, foi arquivado no início do mês.
Fotos em Bíblia
Em um evento do Ministério da Educação, em julho do ano passado, em Salinópolis (PA), foram distribuídos exemplares de Bíblias com fotos dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, e do então ministro da Educação, que vieram anexadas aos exemplares.
Ao todo, foram impressos 1 mil livros, por um preço de R$ 70 por cada exemplar. A edição ficou a cargo da Igreja Ministério Cristo para Todos, ramo da Assembleia de Deus, do pastor Gilmar Santos, que tem uma gráfica em Goiânia.
À época, Ribeiro afirmou que não autorizou a utilização das fotos no evento. “Descobri no final de outubro de 2021 que bíblias com minha imagem foram distribuídas em outros eventos sem a minha autorização. […] Agi com diligência e de forma tempestiva para evitar o uso indevido de minha imagem. Imediatamente, em 26 de outubro de 2021, enviei ofício desautorizando esse tipo de distribuição”, explicou.
Declarações contra a população LGBTI+
Em setembro de 2020, o então ministro disse, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, que a homossexualidade estaria ligada a “famílias desajustadas” e classificou a orientação sexual como “uma escolha”.
“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe”, afirmou, ao ser questionado sobre educação sexual nas escolas.
“Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”.
Em outra ocasião, ele declarou que o ministério não permitiria que professores ensinem sobre identidade de gênero nas escolas. “Nós não vamos permitir que o professor chegue na sala de crianças de 6 a 10 anos e diga que ‘se ele nasceu homem, se quiser ser mulher, pode ser mulher’”.
Em junho deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli enviou uma denúncia contra o ex-ministro por declarações homofóbicas à Justiça Federal no Distrito Federal.
Na decisão, Toffoli ressalta que, “ao agir conforme narrado nesta petição, com materialidade e autoria incontestes, o denunciado Milton Ribeiro incorreu na prática do crime previsto no art. 20, § 2°, da Lei nº 7.716/1989”. O crime de homofobia é reconhecido pelo STF desde 2019.
Crianças com deficência
Em outra declaração polêmica, Milton Ribeiro afirmou que há crianças com “um grau de deficiência que é impossível a convivência”. A fala foi feita durante uma visita ao Recife, dias após ele dizer que estudantes com deficiência atrapalham o aprendizado de outros alunos.
“Nós temos, hoje, 1,3 milhão de crianças com deficiência que estudam nas escolas públicas. Desse total, 12% têm um grau de deficiência que é impossível a convivência. O que o nosso governo fez: em vez de simplesmente jogá-los dentro de uma sala de aula, pelo ‘inclusivismo’, nós estamos criando salas especiais para que essas crianças possam receber o tratamento que merecem e precisam.”
Após as críticas, o então ministro pediu desculpas e disse que a fala foi tirada de contexto.
Universidades
Em agosto de 2021, Ribeiro deu outra declaração que gerou polêmica. O ex-ministro defendeu que as universidades deveriam “ser para poucos”. Para ele, o principal investimento no setor deveria ser em institutos federais que disponibilizam formação técnica.
Ribeiro ainda criticou a Lei de Cotas, que reserva parte das vagas para determinados estudantes como negros e alunos da rede pública.
“Pelo menos nas federais, 50% das vagas são direcionadas para cotas. Mas os outros 50% são de alunos preparados, que não trabalham durante o dia e podem fazer cursinho. Considero justo, porque são os pais dos ‘filhinhos de papai’ que pagam impostos e sustentam a universidade pública. Não podem ser penalizados”, frisou.
Dois meses depois, ele questionou o número de universidades públicas criadas em governos anteriores, sinalizando que há um excesso de instituições de ensino superior.
Nomeação questionada
Ainda em 2021, a a advogada e professora Cláudia Mansani Queda de Toledo foi nomeada presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Na ocasião, Milton Ribeiro, disse que Cláudia teria “perfil técnico e acadêmico” para presidir a instituição.
Reportagens revelaram que trechos da dissertação de mestrado da professora teriam sido copiados de artigos e textos já publicados à época, sem a devida citação, o que pode configurar o crime de plágio acadêmico.
Durante a gestão do ex-ministro, diversos cientistas da Capes renunciaram aos cargos. Os pesquisadores criticaram a falta de apoio aos trabalhos desenvolvidos dentro da instituição. Além disso, eles apontaram que a presidência do Capes não defendeu a avaliação quadrienal da pós-graduação, que mede a qualidade de cursos de mestrado e doutorado e serve como base para distribuir bolsas e verbas.
Tratamento precoce
Após contrair o vírus da Covid-19, em 2020, Ribeiro afirmou tratar da doença usando hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina, medicamentos do chamado tratamento precoce, ineficazes contra a doença.
Disparo acidental
Já fora do MEC, recentemente Milton Ribeiro se envolveu em outra polêmica. A arma de fogo do ex-ministro disparou, acidentalmente, no Aeroporto de Brasília.
Segundo apurou o Metrópoles, não houve feridos, mas alguns estilhaços acertaram funcionária do aeroporto. Ribeiro foi levado à Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, onde prestou esclarecimentos sobre o episódio. Após investigação, a PF concluiu que Ribeiro não cometeu crime.