Mais uma investigação foi aberta para apurar as causas que levaram à desativação dos radares de trânsito no Acre em 2019. Desta vez, o Ministério Público Estadual (MP-AC) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para continuar a apuração.
Em março deste ano, o órgão estadual instaurou o procedimento para ouvir os responsáveis pelos equipamentos, administradores e gestores públicos para descobrir se esses equipamentos iriam voltar a funcionar, o que, de fato, levou à desativação e o que estava sendo feito para resolver o problema.
Após 180 dias, a Promotoria de Justiça Especializada de Habitação, Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural decidiu estender a investigação para obter mais informações.
“Em suma, que o presente procedimento foi instaurado há mais de 180 dias, sem que tenham sido finalizadas as apurações; e, ainda, que os elementos de prova até então colhidos apontam a necessidade de aprofundar as investigações”, diz parte da portaria.
Os equipamentos foram desativados em maio de 2019 pelo Departamento de Trânsito do Acre (Detran-AC) após o Estado rescindir o contrato com a empresa que prestava serviço de monitoramento eletrônico no trânsito de Rio Branco por se tratar de questão de competência municipal.
Antes disso, em fevereiro daquele ano, o governo tinha passado a responsabilidade pela execução da fiscalização de trânsito em vias terrestres do município à prefeitura. Já em julho, a Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) informou que não tinha previsão para reinstalar os equipamentos e, apesar da ausência da fiscalização eletrônica, as placas de sinalização que mostram o limite de velocidade estavam por toda parte.
Em janeiro de 2021, o Ministério Público Federal (MPF-AC) chegou a instaurar um procedimento administrativo para investigar a desinstalação dos radares de trânsito. Na época, Detran-AC, RBTrans e Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC) receberam ofícios pedindo explicações.
As causas que levaram à desativação dos radares de trânsito do Acre estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF-AC) após mais de um ano sem funcionamento dos equipamentos. O órgão federal informou que instaurou um procedimento administrativo para apurar as razões que levaram ao não funcionamento dos radares.
Os citados afirmaram, na época, que não tinham sido notificados da apuração do órgão federal.
Inquérito civil
No inquérito civil do MP-AC, a requerida é apenas a RBTrans. O órgão dá 20 dias para que a autarquia envie informações referentes ‘ao prazo para conclusão do termo de referência, visto que o princípio da eficiência no serviço público demanda planejamento com organograma definido’.
Em ofício ao MP-AC, a superintendência da RBTrans prestou esclarecimentos sobre o novo contrato de prestação de serviço de fiscalização eletrônica. Segundo a autarquia, ‘trata-se de processo de altíssima complexidade e novo para a Prefeitura de Rio Branco, haja vista que o contrato anterior de pardais, radares e fotossensores foi gerenciado pelo governo do Estado, através do Detran-AC’.
Por causa dessas complexidades, a RBTrans diz que busca consultas e assessorias de empresas especializadas que possam orientar e ajudar na demanda.