Munícipio de Feijó ganha programa de combate à violência doméstica
O prefeito da cidade de Feijó, Kiefer Roberto Cavalcante Lima, sancionou a criação de um programa de prevenção e combate à violência doméstica e intrafamiliar. Segundo a lei, fica instituído o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres.
“O programa a que se refere esta lei tem como objetivos principais a reflexão, conscientização e ressignificação sobre o papel masculino e distorções que possam levar a potencial agressividade dos autores de violência, bem como a prevenção, combate e redução dos casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres”, destaca o documento.
O projeto, segundo texto, propõe a conscientização e responsabilização dos autores de violência, além da transformação e rompimento com a cultura de violência contra as mulheres, em todas as suas formas e intensidades de manifestação.
As ações devem contar com o apoio do Ministério Público, Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar no encaminhamento dos autores de violência.
Entre as medidas, estão: elaborar ações preventivas que possibilitem a reflexão sobre a violência contra a mulher; estimular, apoiar e desenvolver estudos e diagnósticos sobre a situação da violência contra a mulher; e estabelecer, em parceria com as secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, programas de formação e treinamento dos servidores públicos municipais, visando capacitar profissionais para atender as especificidades do problema da mulher em situação de violência.
Há ainda outras medidas listas para que a mulher, se necessário, seja atendida com toda rede de apoio.
“O Programa será anualmente elaborado, executado e reavaliado por uma equipe técnica composta por psicólogos, assistentes sociais e especialistas no tema, a ser formada por indicação de representantes da Prefeitura Municipal de Feijó, do Ministério Público e do Poder Judiciário e Instituições de Ensino, e Extensão parceiras. A Prefeitura Municipal participará na elaboração do Programa, por meio das Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação”, destaca.
A lei será posta em prática com orçamento próprio do município e o poder Executivo tem 60 dias para faz a regulamentação.
Feminicídio
O combate ao feminicídio tem sido um desafio para todo o estado. O Acre voltou a ser um dos estados com a maior taxa de feminicídio – crime de ódio motivado pela condição de gênero – do país. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, o estado acreano registrou taxa de 2,7 feminicídios por 100 mil mulheres.
Além do Acre, os estados do Tocantins e Mato Grosso do Sul apresentaram a mesma taxa e ficaram bem acima da média nacional, que foi de 1,2 casos por 100 mil mulheres. A análise tem como base informações das secretarias estaduais de segurança pública.
Também esta semana a lei Maria Rairlane Rodrigues Gomes foi sancionada pela prefeitura de Assis Brasil, no interior do Acre, na última semana e cria o programa de prevenção e combate à violência doméstica e intrafamiliar. O nome foi dado em homenagem à jovem de 17 anos que foi morta estrangulada pelo namorado em junho deste ano.