O advogado Cristopher Mariano, da banca de advocacia que defende a coligação encabeçada pelo PP (Partido Progressistas), disse ao ContilNet, na manhã desta quarta-feira (7), que seus clientes continuam em campanha à espera do deferimento da chapa, cuja data limite se encerra no próximo dia 12, na segunda-feira. A chapa é encabeçada pelo governador Gladson Cameli como candidato à reeleição, com o ex-deputado estadual Ney Amorim como candidato ao Senado e a senadora Mailza Gomes como candidata a vice-governadora.
É exatamente o nome de Mailza que causa apreensão entre os aliados e preocupações entre os advogados, embora Cristopher Mariano seja otimista em relação a seus clientes. “A defesa da senadora Mailza Gomes confia plenamente na Justiça Eleitoral e reitera que não há no caso concreto inelegibilidade que possa afetar o seu registro de candidatura”, diz o advogado. “A inelegibilidade por ato de improbidade administrativo demanda o conhecimento de dano ao erário e enriquecimento ilícito, o que não ocorreu no caso concreto”, acrescentou.
A declaração do advogado é uma resposta a uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre pedindo o indeferimento do pedido de registro da candidatura de Mailza Gomes com base em problemas administrativos na época em que ela era secretária municipal de Senador Guiomard, município que a época era administrado por seu ex-marido, o ex-prefeito James Gomes. Na época, ambos foram condenados à devolução de recursos públicos sob a acusação de improbidade administrativa. Pela mesma razão, James Gomes não pôde ser candidato a deputado estadual nas eleições de 2022, o que não se aplicaria a Mailza Gomes, sustentam seus advogados.
O caso de Mailza Gomes não é o único pendente junto ao TRE, à espera do julgamento de seus juízes para deferimento ou não dos pedidos de registro das candidaturas. Há pelo menos 120 pré-candidatos a deputados estaduais e 20 deputados federais na mesma situação e outros 15 com pedidos de renúncia das candidaturas já registradas, o que também demanda julgamentos, mesmo em se tratando de renúncias, disse uma fonte do TRE. Nos processos, os juízes querem saber as razões das renúncias, o que os candidatos alegam, em sua maioria, ser por questões pessoais, como doenças, necessidades de viajar e outras razões. Nenhum alega a real razão das renúncias: a falta de transferência dos recursos dos fundos partidário e eleitoral. Pelo menos duas das oito candidaturas ao Senado no Estado também dependem de análise. No caso das chapas majoritárias ao Governo, apenas a de Gladson Cameli continua subjudice, exatamente por causa de Mailza Gomes.
A demora em relação aos julgamentos é que cada processo é analisado individualmente, um a um. Mas há prazos. O limite é o próximo dia 12 de setembro, quando todos os processos têm que estar analisados e deferidos ou não. No caso de Gladson Cameli, a demora já incomoda o governador e seus aliados mais próximos. Mesmo sendo fiel à palavra empenhada de apoio a Mailza Gomes, Gladson Cameli já estaria dando sinais de que precisa de uma definição sobre o assunto antes mesmo da posição oficial do TRE. Para o governador, sexta-feira, dia 10 de setembro, é a data ideal em que tudo seria resolvido, com a permanência ou não de Mailza Gomes na chapa. “Enquanto não houver definição da Justiça, ela é a minha candidata”, disse o governador ao ContilNet na semana passada. Mas, em período eleitoral, o tempo exige urgências e até sexta-feira poderá haver mudanças no quadro.