Detran conclui lista com mais de 600 selecionados no Programa CNH Social estudantil no AC, mas não divulga
Passados mais de três meses desde a convocação de mais de 5 mil candidatos inscritos na Programa CNH Social na modalidade estudantil, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC) ainda não divulgou a lista final dos selecionados.
Ao g1, a presidente da autarquia, Taynara Martins, disse que a seleção foi concluída ainda no início de setembro, mas devido ao período eleitoral ainda não pode ser divulgada. Para essa modalidade, são 667 selecionados.
O programa é destinado à população de baixa renda que precisa tirar a primeira habilitação, mudar ou adicionar categoria gratuitamente. Ao todo, 30.992 pessoas se inscreveram na seleção que disponibiliza 2.001 vagas.
“Nós temos a lista pronta, mas estamos esperando posicionamento e orientação da PGE em relação a essa divulgação. Inclusive, vamos ter uma reunião na segunda-feira [10], com a Casa Civil, Secom e Procuradoria para tratar sobre a divulgação dessa lista. Estávamos aguardando passar esse período eleitoral, até porque é a última que falta, nós já divulgamos as outras”, disse a presidente.
No início de junho, foi divulgada lista com 1.135 nomes dos selecionados nas modalidades CNH urbana e rural. Mas ficou faltando a estudantil.
Depois disso, foi feito o chamamento para a modalidade estudantil. De acordo com o Detran essa exigência foi estabelecida por conta da demora para a autarquia conseguir selecionar os candidatos dessa modalidade. Foi feita uma reunião com a Secretaria Estadual de Educação e estabelecida a nova exigência para se chegar aos selecionados. A previsão do Detran era divulgar até o final de agosto após a conclusão da análise das notas dos estudantes inscritos.
Programa CNH Social
O programa é destinado à população de baixa renda que precisa tirar a primeira habilitação, mudar ou adicionar categoria gratuitamente.
Conforme a autarquia, foram muitos inscritos e como um dos critérios é fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico) foi preciso fazer o levantamento das informações junto ao governo federal e a demora no levantamento ocorreu por causa da mudança do Bolsa Família para Auxílio Brasil. E também leva tempo para levantar as informações referentes as notas dos candidatos no ensino médio, que também é um critério.
O Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, o CNH Social, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 23 de dezembro do ano passado. Quem coordena é o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), com apoio da Secretaria de Assistência Social.
O programa prevê gratuidade da habilitação a estudantes com idade entre 18 e 25 anos, que cursaram e concluíram o ensino médio na rede pública de ensino e moradores das zonas urbana e rural inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Serão reservados 5% das vagas para pessoas com deficiência.
Serão oferecidos ainda o curso teórico de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três repetições de testes gratuitos por meio de parcerias com os centros de formação de condutores