No início de outubro, a Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa) atendeu os produtores rurais de Santa Rosa do Purus com a emissão de declarações de aptidão ao Pronaf (DAP). O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é um instrumento do governo federal para prestar atendimento diferenciado aos pequenos agricultores.
Em parceria com a prefeitura do município, foram emitidas 60 declarações que irão possibilitar o acesso às políticas públicas a fim de beneficiar a agricultura familiar.
O documento comprova a condição de agricultor familiar e facilita o acesso aos direitos e garantias do trabalhador rural. Assim, o governo do Acre continua trabalhando para melhorar a vida do setor da agricultura.
“Inicialmente, a previsão era atender 50 produtores com a DAP. Essa ação é importante, uma vez que os produtores necessitam dessa declaração para vender os seus produtos para o Pnae [Programa Nacional de Alimentação Escolar]”, disse a chefe do Departamento de Produção Familiar em exercício na Sepa, Michelma Neves.
O agricultor familiar que já possui a DAP pode comercializar sua produção por meio da chamada pública.
O servidor técnico da Sepa, Igor Honorato, afirmou: “Os atendimentos foram realizados na Secretaria de Assistência Social do município. Cada atendimento demorava cerca de 40 minutos. Com essa ação, o produtor pôde ter acesso às políticas públicas como aposentadoria rural e auxílio maternidade”.
A agricultura familiar recebe o apoio do Pnae. O programa possibilita que o cultivador rural ofereça os alimentos produzidos para beneficiar a nutrição dos estudantes da escola pública.
A aquisição da agricultura familiar na escola está regulamentada por meio da Resolução CD/ FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, que apresenta todas as normativas sobre os produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar.