Um decreto publicado pelo Governo do Estado no Diário Oficial desta segunda-feira (10) autoriza a transferência de cem milhões de toneladas de créditos de carbono (tCO2eq), pertencentes ao Estado do Acre, à Companhia Agência de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Estado do Acre S/A – CDSA.
O decreto estabelece que as transferências são destinadas para fins de negociação em mercado.
Créditos de carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE) são certificados emitidos para uma pessoa ou empresa que reduziu a sua emissão de gases do efeito estufa (GEE). Os valores que giram em torno dessa atividade econômica são 0,1% do mercado de títulos.
Por convenção, 1 tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono. Este crédito pode ser negociado no mercado internacional. A redução da emissão de outros gases, igualmente geradores do efeito estufa, também pode ser convertida em créditos de carbono, utilizando-se o conceito de Carbono Equivalente (Equivalência em dióxido de carbono).
Comprar créditos de carbono no mercado corresponde aproximadamente a comprar uma permissão para emitir gases do efeito estufa (GEE). O preço dessa permissão, negociado no mercado, deve ser necessariamente inferior ao da multa que o emissor deveria pagar ao poder público, por emitir GEE. Para o emissor, portanto, comprar créditos de carbono no mercado significa, na prática, obter um desconto sobre a multa devida.