O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e no Acre vai abrir suas sedes em Porto Velho, Ji-Paraná e Rio Branco, no Acre, para receber denúncias de assédio eleitoral, no sábado, dia 29 e no domingo, dia 30 de outubro de 2022. O horário de funcionamento será das 7 às 16 horas (em Rondônia) e das 6 às 15 horas (no Acre), conforme estabelecido pela Portaria número PRT-14 Nº 159.2022 baixada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região.
As denúncias podem ser feitas tanto presencialmente como pela Internet. No seu celular, você pode baixar o MPT Pardal e também acessar o nosso site www.prt14.mpt.mp.br e clique em coleta de denúncia. Na tela que aparece o eleitor ou eleitora (a) marca “estou ciente e desejo oferecer uma Denúncia”, clica em “Prosseguir”, informa a localidade dos fatos (Estado e Município), e prossegue prestando as informações solicitadas pelo sistema até finalizar a denúncia.
As unidades do MPT vão atuar articuladas com o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional do Trabalho em ambos Estados (RO e AC), visando à fixação de fluxo de informações e ações convergentes para prevenção e repressão de práticas de assédio eleitoral. Os gabinetes Institucionais de Segurança, nos centros de Comando e Segurança similares vão atuar integrados.
Os fluxos de informações entre o MPT e os MPE’s (Ministérios Públicos Estaduais) em Rondônia e Acre devem ser ágeis de informação, quanto às denúncias envolvendo a prática de assédio eleitoral, para fins de apuração das responsabilidades inibitórias e reparatórias na esfera penal e trabalhista.
Os pontos focais que ficarão de plantão no período de 29 a 30 de outubro 2022 serão compartilhados, bem como as ações convergentes, inclusive para fins de apoio das forças de segurança nas atividades in loco (no local) do membro e membra do Ministério Público do Trabalho.
O regime de Plantão presencial vai funcionar em todas as sedes do Ministério Público do Trabalho (MPT) no País, nas capitais (Regionais) nos Municípios onde há Procuradoria do Trabalho (PTM).