Organizadores da Expo Feijó devem ser multados por descumprimento de lei que proíbe uso de fogos barulhentos no AC

Os organizadores da Expo Feijó 2022 devem ser multados por descumprimento da lei que proíbe o uso de fogos de artifício barulhentos no Acre. O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) ajuizou, nesta terça-feira (4), uma ação com a cobrança de uma multa pela prática de infração administrativa.

Ao g1, a assessoria da prefeitura disse que não recebeu nenhum ação e disse que o evento não foi organizado pelo município.

A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça Cível de Feijó e a decisão do órgão em multar os organizadores se deu após denúncias anônimas. O valor da multa pode chegar a R$ 25 mil.

Sobre a lei
Com o objetivo de preservar tanto pessoas idosas, autistas e até o mesmo os animais, a lei que proíbe a venda e uso de fogos de artifícios barulhentos em eventos no Acre foi aprovada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no dia 12 de abril deste ano.

O PL foi apresentado após uma polêmica registrada no final do ano passado quando ONGs moveram uma ação pedindo o cancelamento da queima de fogos em Rio Branco.