Mais um importante avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar foi consolidado nesta quinta-feira, 3. O governo do Acre autorizou a construção de três unidades da Casa da Mulher Brasileira. O investimento total será de R$ 4,8 milhões.
Os centros serão implantados em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia. A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que oferece atendimento humanizado, serviços às vítimas em situação de violência e reúne, no mesmo local, juizado especial, núcleo de promotoria do Ministério Público e Defensoria Pública e delegacia especializada. Conta também com alojamento de passagem e brinquedoteca. A iniciativa faz parte do Programa Mulher Vivendo sem Violência, do governo federal.
Com obras previstas para serem concluídas no segundo semestre do próximo ano, as casas serão coordenadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM).
“Este é mais um instrumento que vem fortalecer as políticas de proteção às mulheres. Em um só lugar, serão oferecidos todos os serviços da nossa rede de atenção, com a presença de delegados, assistentes sociais, psicólogos e até mesmo peritos, para que a mulher não seja vítima de violência novamente”, explicou Ana Paula Lima, gestora da pasta.
Os recursos para construção das unidades são provenientes do Ministério da Defesa, por meio do Programa Calha Norte, e de emenda da senadora Mailza Gomes. A parlamentar participou da solenidade de assinatura da ordem de serviço.
“Essa foi a minha primeira emenda parlamentar e, por isso, tem um significado muito especial. Além dos serviços prestados, as casas darão dignidade às mulheres que sofrem com a violência doméstica e familiar”, declarou.
Para a desembargadora e representante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Eva Evangelista Souza, a instalação das casas ajudará no combate aos feminicídios.
“Acreditamos que essas unidades, com todos os seus serviços e estrutura de proteção, serão fundamentais para que o Acre vença a luta contra esse crime [feminicídio]”, enfatizou.
A cerimônia, realizada na sede da SEASDHM, em Rio Branco, contou com a participação da secretária adjunta de Justiça e Segurança Pública, Márdhia El-Shawwa; da defensora-geral do Estado, Simone Santiago; da procuradora de Justiça do Ministério Público do Acre, Rita de Cássia Nogueira; do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior; da deputada estadual e deputada federal eleita, Meire Serafim; e do deputado federal e senador eleito, Alan Rick.
“É com grande satisfação que vejo a criação dessas casas. Após 16 anos da criação da Lei Maria da Penha, estamos vendo mais um importante avanço na proteção das mulheres, que serão atendidas com dignidade e de maneira humanizada”,
Márdhia El-Shawwa, secretária adjunta de Justiça e Segurança Pública
“Essas casas trarão respeito e dignidade às mulheres. Essas obras do governo do Estado são muito importantes e podem contar sempre com o apoio da Assembleia Legislativa, para elaborar leis que beneficiem e protejam as acreanas.”
Nicolau Júnior, presidente da Aleac
“A Casa da Mulher Brasileira era um antigo anseio. As mulheres vítimas de violência enfrentam várias dificuldades e esses espaços proporcionarão um atendimento célere para elas.”
Simone Santiago, defensora pública geral do Estado
“É um avanço para o nosso estado a construção dessas casas. Espero que a região do Vale do Purus também seja contemplada com uma unidade. Estou à disposição para somar e ajudar, com o meu mandato, as nossas mulheres.”
Meire Serafim, deputada estadual e deputada federal eleita
“Fico honrado de poder participar da assinatura da ordem de serviço para construção dessas casas. Como parlamentar, temos procurado ajudar a Assistência Social do nosso estado com a destinação de várias emendas.”
Alan Rick, deputado federal e senador da República eleito