O feriado estadual de 17 de novembro em alusão aos 119 anos do Tratado de Petrópolis, que colocou fim à Revolução Acreana e tornou oficial a anexação do Acre ao Brasil, foi passado para o dia 14 de novembro deste ano, segundo decreto governamental publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial do Estado.
A medida foi tomada porque dia 15 é a Proclamação da República, feriado nacional, e mudando o feriado estadual para o dia 14, os servidores públicos terão mais um feriado prolongado, porque os dias emendam com o fim de semana. Serão quatro dias de folga.
“Transferir, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, a comemoração do Feriado Estadual de Tratado de Petrópolis, do dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira, para o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação”, destaca o documento.
Judiciário também folga
Ainda em outubro, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) já havia publicado uma portaria com a mesma determinação. De acordo com a portaria, o atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala a ser definida pelos setores competentes.
Tratado de Petropolis
O estado, que originalmente era de território boliviano, foi anexado ao Brasil com a assinatura do Tratado de Petrópolis, no dia 17 de novembro de 1903. O documento foi assinado como forma de encerrar os conflitos da Revolução Acreana, que ocorriam na região. Para o historiador Marcus Vinícius, o documento pode ser considerado a “certidão de nascimento” do Acre.
Apesar de pertencer à Bolívia, a então região do Acre era ocupada por seringueiros brasileiros em plena época da extração da borracha. A Revolução Acreana, iniciada em 1899 com a proclamação da República do Acre por Luiz Gálvez, termina em 1903 após a disputa de forças armadas comandadas por Plácido de Castro. O Tratado de Petrópolis, negociado pelo Barão do Rio Branco, encerra a tensão na região e formaliza a incorporação do Acre ao estado Brasileiro.
