O juiz de Direito Giordano de Souza Dourado, plantonista da Vara de Plantão da Comarca de Rio Branco, acatou pedido em ação civil pública do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) de proibindo manifestações na frente do quartel do Exército, o 4º BIS (Batalhão de Infantaria e Selva), na Rua Colômbia, Bairro do Bosque, em Rio Branco (AC). As manifestações vêm ocorrendo, principalmente à noite, após o segundo turno das eleições presidenciais no último domingo, em concentrações em que os manifestantes, aliados ao presidente derrotado Jair Bolsonaro, portando a bandeira nacional ou vestindo roupas nas cores verde e amarela, vêm pedindo intervenção militar no país.
A denúncia do Ministério Público sustenta que, além de fazerem churrasco no local, os manifestantes abusam da bebida alcóolica, do som e outros incômodos à população que mora nas imediações, além e serem flagrantes o desrespeito ao Exército enquanto instituição nacional, já que até a circulação de veículos, na frente da unidade militar, tem que ser feita de forma controlada, conforme placas de avisos sobre as restrições no local. O juiz Giordano Dourado despachou que, não só aceitou a ação do MPAC, como determinou as providências legais necessárias para a efetividade da decisão.
“Após cumprimento da liminar, determino, de imediato dos presentes autos ao cartório distribuidor, cujo Juízo competente decidirá sobre as demais questões relativas ao presente feito”, escreveu o juiz. A decisão estabelece que caberá à Polícia Militar proceder a desobstrução da Rua Colômbia e adjacências.
Moradores informam que, durante o dia, os manifestantes até deixam o local, mas voltam à noite, como se estivessem festa, fechando a rua e ocupando suas laterais com seus veículos e até churrasqueiras.