Mesmo após a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na noite desse domingo (6), para que a Polícia Militar faça a “imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido” por atos antidemocráticos no estado, o ato continua em Rio Branco. Agora, o grupo ocupa a calçada da rua que fica em frente ao Comando de Fronteira Acre / 4º Batalhão de Infantaria de Selva, em Rio Branco
Moradores da região reclamam de barulho, de carros estacionados impedindo a passagem de veículos e a entrada em garagens, além de barulho. Os atos dos bolsonaristas são antidemocráticos e contestam o resultado das Eleições 2022.
Os manifestantes estão no local desde a última quarta (2) com uma tenda que estava montada no meio da rua e que agora está na calçada. Durante o ato, os apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) exibiam cartazes e entoavam gritos de “intervenção federal já!” – a Constituição de 1988 proíbe intervenção militar sob pretexto de “restauração da ordem”.
Decisão do STF
Moraes determinou, na noite desse domingo (6), que a PM-AC fizesse a “imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido” por atos antidemocráticos no estado.
A decisão cita especificamente a ação de caráter golpista promovida por grupos bolsonaristas na rua em frente ao 4º BIS, em Rio Branco. Eles acampam no local desde a última quarta (2), se revezando em grupos – a ação se mantinha na manhã desta segunda (7).
Decisão da Justiça do Acre
A Justiça do Acre já tinha determinado a desobstrução da área na última sexta, mas a PM foi ao local e não retirou o grupo.
A decisão do Ministério Público do Acre (MP-AC) apontou descumprimento da ordem dada por Moraes há uma semana para a desobstrução das vias públicas travadas ilegalmente por atos contra o resultado das eleições.
Segundo o MP, o ato em frente às instalações do Exército promove a “obstrução de vias públicas” e dificulta “o acesso às referidas instalações militares”.
No despacho deste domingo, Moraes afirma que a decisão da Justiça local, apesar de também determinar a liberação das vias, desrespeitou a definição do STF ao fixar multas menores para os envolvidos no ato ilegal.