O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (7), que as polícias civis, as militares, a Polícia Federal e a PRF (Polícia Rodoviária Federal) informem em 48 horas ao STF (Supremo Tribunal Federal) a identificação de todos os veículos e caminhões que participaram tanto dos bloqueios nas rodovias como nas manifestações em frente aos quartéis das Forças Armadas.
Os atos, de teor golpista, questionam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial do último dia 30 sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e defendem intervenção militar.
“Determino às Polícias Civis e Militares dos Estados e Distrito Federal, bem como à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal, o envio de todas as informações sobre a identificação dos caminhões e veículos que participaram ativamente dos bloqueios e nas manifestações em frente aos quartéis das Forças Armadas, assim como os dados dos respectivos proprietários, pessoas físicas ou jurídicas”, afirma Moraes em seu despacho.
“Determino, ainda, informem se identificaram líderes, organizadores e/ou financiadores dos referidos atos antidemocráticos, com a remessa dos dados e providências realizadas.”
Apoiadores de Bolsonaro, incluindo caminhoneiros, iniciaram ainda na madrugada de segunda-feira (31) bloqueios em estradas pelo país. Eles também se reuniram em frente a quartéis do Exército para protestar contra o resultado da votação e pedir uma intervenção militar.
Com bandeiras a favor de “intervenção federal”, os golpistas têm evitado usar termo “intervenção militar”, o nome do presidente, o slogan da campanha fracassada à reeleição e o número do partido de Bolsonaro nas urnas.
Os grupos armamentistas que fazem parte da base eleitoral de Bolsonaro engrossaram os atos. Durante o governo, eles foram beneficiados com uma série de decretos e portarias que flexibilizaram o acesso às armas de fogo no país.
Especialistas afirmam que protestos que pedem a intervenção militar atacam a própria Constituição e não estão protegidos pelo direito à liberdade de expressão. A punição para cada conduta deve ser avaliada de forma individual.
Manifestantes que exercem cargos públicos e se manifestam contra o Estado também podem responder a processos administrativos e sofrer punições específicas, a depender da carreira.